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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/05/2016 |
Número | ||
4920 | ||
Legislatura | ||
2016 | ||
Ementa | ||
Dispõe Sobre a revogação da Lei nº 2.134 de 14 de novembro de 1989. |
Arquivos
Número: 4920 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4920/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 4920/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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