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Acessibilidade
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Secretário(a)
Endereço: Rua Décio Antonio Balestra, 272
Horário de Funcionamento: 08h00m às 17h00m
E-mail: habitacao@agudos.sp.gov.br
Telefone:
(14) 3262-0642
Competências
A - promover o cumprimento e execução de estudos e projetos para implantação de núcleos habitacionais no território de município de Agudos;
B - promover o cumprimento dos dispositivos previstos no Código de Obras no que se refere as construções dentro do território do município de Agudos;
C - implantar e gerenciar programas de habitação popular, tanto na construção de casas, como na regularização de loteamentos clandestinos e urbanização de favelas, coordenando os cadastros e implantando os projetos de desenvolvimento comunitário.
Conforme Lei Municipal nº 5.628 de 17 de agosto de 2022, art. 2º:
Clique aqui para acessar o documento da lei
Unidades pertencentes
SECRETARIA DE HABITAÇÃO
Rua Décio Antônio Balestra, 272
(14) 3262-0642
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