Nota de Esclarecimento sobre encontro de contas da UPA

O Município de Agudos, por seu Prefeito Municipal, esclarece aos funcionários e prestadores de serviços da UPA 24 Horas de Agudos que, ante a ausência de Manifestação da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu no sentido de apresentar a documentação para o encontro de contas para que proceda-se o pagamento dos funcionários,  no dia 10 de julho de 2019, notificará pessoalmente a Organização Social para que, CONSIDERANDO, que a notificação de rescisão unilateral ocorreu em 10 de Junho de 2019 e, até a data de 17 de Junho de 2019 (prazo de 5 dias úteis) não foi interposto recurso, CONSIDERANDO, que no plano orçamentário de custeio da Organização Social Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu estava previsto os custos para demissão de pessoal disponibilizado para as atividades do contrato de gestão por meio das “provisões”, O Chefe do Executivo, Prefeito Municipal de Agudos, Altair Francisco Silva,  notificará pessoalmente a Irmandade Santa Casa de Misericórdia a apresentar, no prazo de 03 dias uteis, os documentos necessários ao encontro de contas e pagamento do pessoal celetista, sendo eles: 
a) Apresentação de preposto para acompanhar o processo de encontro de contas (tomada especial de contas);
b) Cálculo dos valores relativos ao pagamento das rescisões de contrato de trabalho do pessoal celetista, com apresentação dos Termos de Rescisão de Contrato de trabalho e guias SEFIP e FGTS;
c) Cálculos dos valores devidos aos profissionais médicos contratados para prestação dos serviços;
Ficará ainda notificada a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu que no processo de encontro de contas serão apurados todos os períodos (competências) da prestação de contas financeira, em conformidade com o Plano de Trabalho apresentado por esta entidade e seus posteriores aditamentos, com emissão de parecer final, de forma que, a apuração financeira será procedida de conformidade com o plano de custeio apresentado por esta entidade, ficando ciente que as despesas consideradas impróprias, após regular contraditório, serão glosadas e apuradas no encontro de contas.
Após a apresentação dos documentos pela santa casa de Pacaembu, proceder-se-á o pagamentos dos valores rescisórios dos funcionários, apuração e quitação dos honorários Médicos decorrente dos plantões realizados, e assim sucessivamente, de forma que nos meses posteriores, o procedimento de pagamento retornará ao procedimento de praxe.
Certo da compreensão.
Agudos, 08 de julho de 2019.
Altair Francisco Silva
Prefeito Municipal