Entrevista com prefeito Altair sobre as possíveis exonerações de funcionários em período probatório

Assunto também foi abordado pelo prefeito em entrevista ao repórter da TV Tem

- Porque foi necessário tomar esta medida de exonerar 26 funcionários que estavam em período de experiência e que coincidentemente são médicos?

Prefeito Altair responde – Esta medida que é dolorosa para nós, foi necessária para obedecermos a Lei de Responsabilidade Fiscal que exige que a folha de pagamento da Prefeitura esteja no índice percentual de no máximo 54%, em relação a receita liquida do Município. E atualmente, devido às contratações dos funcionários que passaram no último concurso público, a folha está em quase 57%. E só tomamos esta medida, após cortar pagamentos de horas extras, férias e licenças prêmio e também depois de demitir mais de 20% dos cargos de confiança. Tínhamos esperança de melhorar a receita, mas como isto não ocorreu e o percentual da Folha continua acima do exigido pela Lei, não nos restou outra alternativa.

- E porque os médicos é que serão exonerados?

Prefeito Altair responde – Porque a Lei que determina as exonerações, estabelece também os 3 critérios, pelos quais podem ser exonerados os funcionários que estão no período de experiência, pelo menor tempo de contratação, menor idade e maior salário. No caso da Prefeitura de Agudos, foi criada uma comissão que avaliou que o critério mais indicado seria o de menor tempo de serviço e maior salário. E os funcionários que se enquadram no maior salário, que varia de R$ 10 mil a R$ 20 mil reais, são os médicos.

- Qual a economia que a Prefeitura terá com estas exonerações?

Prefeito Altair responde – Com a efetivação destas exonerações que ainda passarão por processo administrativo, num prazo de 30 dias, com direito dos funcionários recorrerem na justiça, mas que sendo efetuadas, a Prefeitura vai economizar cerca de R$ 400 mil reais por mês, entre salários e encargos. Em um ano serão economizados cerca de 5 milhões, além de conseguirmos reduzir a folha de pagamento ao percentual exigido pela Lei.

- Quais os prejuízos que Agudos teria se não fizesse as exonerações, para diminuir o índice da folha e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal?

Prefeito Altair responde – Se não obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura perderia os convênios para repasses de recursos do governo estadual e federal e emendas de deputados. Perderíamos cerca de R$ 7 milhões de recursos, para obras importantes como a construção da nova Creche DINAPA, obras de asfalto e galerias da Avenida Hilário Ramos, obras de asfalto do Núcleo Minha Casa Minha Vida, no Jardim Santa Cândida, asfalto na Rua Sebastião Faustino Martins e dois caminhões para coleta de lixo.

- Como fica o atendimento na área da Saúde, com a saída dos 26 médicos?

Prefeito Altair responde – Mesmo com a efetivação das exonerações destes 26 médicos, Agudos ainda contará com mais de 40 médicos atendendo nos postos de saúde, além dos médicos da UPA e dos médicos do Hospital. Faremos uma reestruturação e organização nos postos, para que a população não seja prejudicada. Além disso, é bom lembrar que nos quase 11 anos em que fui secretário de saúde, a Prefeitura não tinha esta quantidade de médicos e Agudos oferecia um excelente atendimento para a população. Nossa expectativa é oferecer um atendimento de qualidade e resolutivo, para todos.