O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC é um 'braço' do Poder Judiciário que proporciona a possibilidade de conciliação de pendências civis entre moradores. A unidade, que é a 104ª do Estado, foi instalada em abril do ano passado, devido a uma parceria do Poder Judiciário e da Prefeitura Municipal de Agudos.
No período que vai da instalação até dezembro de 2014, mais de 300 problemas foram levados ao CEJUSC e 86% dos casos foram solucionados.
O objetivo do Centro é proporcionar maior agilidade aos processos que tramitam na justiça local e diminuir o número de novas ações judiciais, uma vez que muitas delas podem ser resolvidas através das audiências de conciliação. A implantação do CEJUSC busca uma nova mentalidade a ser adotada pela sociedade. O Conselho Nacional de Justiça propõe uma visão da justiça pacificadora e pretende usar a informalidade para alcançar a igualdade e chegar a um acordo positivo para as duas partes. “Quando a pessoa pensa em uma audiência com juiz, promotor, escrevente, testemunhas e todo aparato judiciário, muitas vezes desiste de buscar um direito por medo ou vergonha. O ambiente informal do CEJUSC de propor a conversa "olho no olho", de estar mais próximo, garante que a pessoa se sinta mais a vontade e disposta a chegar a um acordo”, comenta Paulo Roberto Comim, escrevente chefe do CEJUSC.
As audiências de conciliações são feitas pelos Conciliadores que passam por capacitação e prova de aptidão. Na unidade de Agudos, dez conciliadores fazem parte do quadro e presidem as audiências que podem ser feitas em casos de acidente de trânsito, pagamento de pensão alimentícia, desacordo entre vizinhos, entre outros. “Além de proporcionar a realização da vontade das partes e incentivar o acordo, o CEJUSC oferece agilidade na resolução dos problemas. Um caso de pensão alimentícia, por exemplo, desde que as partes concordem, pode ser resolvido em menos de um mês. É importante lembrar que o cidadão não precisa de um advogado para procurar o CEJUSC”, ressalta a coordenadora da unidade, Edinês Maria Sormani Garcia.
O CEJUSC oferece atendimento e orientação a toda população gratuitamente. Os moradores devem procurar a unidade que fica localizada na Rua Décio Antônio Balestra, 236, ao lado do setor de obras e Procon. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira das 9h às 17h. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (14) 3262-7427.
AGUDOS