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Comunicado da Secretaria de Assistência Social de Agudos sobre o funcionamento dos equipamentos sociais do Poder Público e das Entidades Sociais
Considerando o compromisso ético do assistente social na atuação em contextos de calamidades públicas, conforme prevê o Art. 3º do Código de Ética do Assistente Social (Lei nº 8.661/93), o atendimento essencial às famílias e indivíduos será ofertado a fim de garantir a Proteção Social à população que dele necessitar. Com recomendação para que os profissionais sigam as orientações e protocolos de prevenção emanados dos órgãos da Vigilância Sanitária e de Saúde. A Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) realizará o Pronto Atendimento Social e Atendimento do Cadastro Único em caráter emergencial ou por agendamento das 8h às 17h.
O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) também realizarão atendimento individual em caráter emergencial ou por agendamento das 8h às 17h.
Os demais equipamentos sociais do Poder Público como: CCA (Centro de Convivência do Adolescente), CCI (Centro de Convivência do Idoso) e CDI (Centro Dia do Idoso) a partir do dia 23/03/2020 terão suas ações coletivas suspensas por tempo indeterminado e realizarão o atendimento individual para orientação por agendamento ou através de contato telefônico.
As Organizações da Sociedade Civil (OSC - Entidades Sociais), que executam serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica deverão ter seu funcionamento suspenso no período de 30 dias (23/03/2020 a 23/04/2020), exceto a Associação do Câncer de Agudos, que realiza atendimento à população do grupo de vulneráveis, ou seja, a mesma terá seu horário de funcionamento reduzido para 6 horas diárias.
As entidades que terão seu funcionamento suspenso e/ou reduzidos ficarão com o compromisso de comunicar seu público que, em caso de emergência, poderá solicitar atendimento na SEMAS ou CRAS, considerando a região que se localiza a sua residência.
As entidades sociais que executam serviços socioassistenciais da Proteção Social Especial de Média Complexidade deverão ter seu horário de funcionamento reduzido para 6 horas diárias, com o objetivo de garantir o atendimento emergencial e de orientação conforme a necessidade apresentada pelo seu público.
Os Serviços de Acolhimentos para Idosos, como Abrigo Vicentino e Lar dos Desamparados, o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescente, como a Casa Renascer e o Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias como a Casa de Passagem não serão afetados.
Para outras informações o contato deve ser feito com a Secretaria Municipal de Assistência Social através do telefone (14) 3261-4070.
Fundo Social de Solidariedade
O Fundo Social de Solidariedade manterá seu funcionamento através de atendimento individual das 8h às 17
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar realizará atendimento individual em caso de emergência e/ou agendamento, bem como através de contato telefônico. Os plantões ocorrerão normalmente.
Horário de funcionamento na sede: 8h – 18h
Contato telefônico: (14) 3262-1162
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