Produtores Rurais de Agudos devem atualizar cadastro até 20 de junho

Os produtores rurais de Agudos devem comparecer até o dia 20 de junho, no prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Praça Tiradentes, nº 650, para fazer a atualização cadastral e entregar a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM). Para isto, basta apresentar os talões de nota fiscal do exercício de 2016, conforme determina o Decreto Municipal nº 5.852 de 24 de Junho de 2016.

A Dipam é uma declaração gratuita e, ao fazê-la, o produtor rural não pagará nenhum imposto. No entanto, a declaração colabora com o município, permitindo competir no rateio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sendo uma peça importante na composição do Índice de Participação do Município no ICMS.

Com a transferência do índice, o município recebe recursos para áreas como Educação, Saúde, Conservação de vias, entre outros.

Além disso, para o produtor rural, a Dipam é uma comprovação sobre o exercício da atividade rural, o que facilita o processo de aposentadoria no futuro.

Para maiores informações, o produtor rural pode ligar para o número (14) 3262-8523, Setor de Lançadoria/Fiscalização Dipam.