Nota da Prefeitura de Agudos sobre processo licitatório

A Prefeitura de Agudos informa que tomou conhecimento de publicações feitas em redes sociais questionando o processo de registro de preço n. 62/2022, que prevê futura e eventual contratação de empresa especializada em terceirização de serviços de limpeza e cozinha, com dedicação exclusiva de mão de obra.

Sobre o tema, cabe esclarecer alguns pontos:

- A contratação de empresa para terceirização de mão de obra se faz necessária, uma vez que existem constantes questionamentos relacionados à legalidade de contratações de profissionais feitas via RPA (pessoa física), que acabaram se tornando essenciais para o funcionamento de cozinhas, bem como limpeza de unidades escolares. A intenção da administração é regularizar essa situação através da terceirização.

- A modalidade em questão é do tipo “Registro de Preço”, que não obriga a contratação da quantidade que consta no edital, uma vez que apenas é criada uma ata que poderá ser utilizada de acordo com a necessidade e demanda de profissionais.
- O valor divulgado nas publicações não corresponde ao valor real do certame.

- O registro é abrangente, e não só para a Secretaria de Educação conforme mencionado. Vale também para as secretarias de Saúde e Vias Públicas, possibilitando contingente de pessoas aptas a trabalharem em escolas, na Saúde e também na manutenção e zeladoria urbana, uma vez que há déficit acentuado de pessoal para a limpeza do município.

A prefeitura esclarece ainda que na primeira sessão para a realização do Registro de Preço diversas empresas compareceram para a disputa e o preço por funcionário é considerado bastante atrativo para o município.

A última sessão realizada foi suspensa e o contrato não foi homologado ainda, pois um dos concorrentes fez um pedido de impugnação com alguns questionamentos, solicitando diligência para conferir validade de certidão de um participante.

Após cumpridas as fases vigentes será necessária uma avaliação jurídica, prazo para novos recursos e, posterior homologação e contratação de pessoal para regularizar as contratações via terceirização.