ESCLARECIMENTO: DIVISÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DA CESSÃO ONEROSA DA EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL

Considerando que é papel da Prefeitura de Agudos divulgar APENAS notícias verdadeiras sobre o andamento da gestão pública municipal e, considerando o respeito que essa gestão tem pela população da cidade, a Prefeitura de Agudos esclarece dados importantes sobre a divisão de recursos provenientes da cessão onerosa da exploração de petróleo do Pré-sal:

O rateio dos recursos do Pré-sal, que pode destinar até R$ 3 milhões para Agudos, será feito entre todos os municípios do país e não apenas para Agudos, tendo como base os índices do Fundo de Participação dos Municípios do Governo Federal, ou seja, todos vão receber de acordo com a porcentagem do FPM;

Essa grande conquista dos municípios se deve, entre outras lideranças, à Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que conseguiu que o Governo Federal assumisse o compromisso de que o rateio seria feito entre os municípios durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em abril deste ano;

Também se deve à aprovação dos deputados, na quarta-feira, dia 9, na Câmara Federal, do projeto do governo que prevê o rateio, com o voto em especial dos deputados de vários partidos, que atuam para beneficiar os municípios, muitos deles que têm apoiado Agudos, e não um ou outro deputado, a pedido dessa ou daquela figura política;

Por fim, esclarece que os recursos ainda não foram liberados, mas podem ser destinados aos municípios até dezembro deste ano, se limitando a 15% do total dos recursos previstos para a “venda” do Pré-sal, cujo leilão deve ocorrer no dia 6 de novembro.