Prefeito de Agudos sanciona Lei Municipal para emissão de RG

Serviço de emissão de RG será feito no prédio do Detran que fica no Jardim Canaã. A partir de 2019 agudenses poderão obter o documento de identidade no próprio Município. Intenção do prefeito é ampliar parceria e implantar “Ganha Tempo”, para realização de outros serviços no prédio do Detran.

A Lei sancionada pelo prefeito Altair Francisco Silva e aprovada pela Câmara no último dia 27 de novembro/2018, autoriza Agudos a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública e com o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, para a manutenção e funcionamento de “Posto de Identificação IIRGD”, que possibilitará a expedição de carteiras de identidade (RG), no Município.

O serviço deverá ter início em 2019, no prédio do Detran, localizado na rua Vereador José Octaviani Filho, 136, no Jardim Canaã. O equipamento para expedição do documento será fornecido pelo governo estadual e o serviço será realizado por funcionários da Prefeitura que já é responsável também pelo aluguel do prédio.

A abertura deste serviço em Agudos foi solicitada pelo prefeito Altair Francisco Silva, em conversa preliminar com a diretora-vice-presidente do Detran-SP, Neiva Aparecida Doretto,por ocasião da inauguração da unidade do Detran em Agudos, no dia 27 de março/2018.

Na época, o prefeito Altair relembrou que, embora o serviço não tenha iniciado em seu governo, sua administração tem buscado ampliar os atendimentos oferecidos à população de Agudos. “Temos a alegria de ver que o serviço está acontecendo. Este é um serviço que facilita a vida das pessoas, tornando mais prática, rápida e funcional. Agora estamos conversando para trazer para a cidade a emissão de documentos como  RG e a Carteira de Habilitação, além de outros serviços que beneficiem a população, transformando esta unidade em um “Ganha Tempo” de Agudos”.

Após a demonstração do Detran de ser favorável à implantação do Ganha Tempo em Agudos, o prefeito formalizou a solicitação através de ofício enviado a vice-presidente do Detran/SP, datado de 03 de maio/2018 e um outro ofício enviado ao Presidente do Detran/SP, Maxwell Borges de Moura Vieira.

Com a implantação do Ganha Tempo, além da expedição do RG, outros serviços deverão funcionar no local, como Ministério do Trabalho, Junta Militar e Setor de Trânsito, com o objetivo de facilitar o atendimento à população.

O atendimento da unidade do Detran em Agudos é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, oferecendo todos os serviços de trânsito relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Veículos, incluindo a lacração e vistoria, Primeira Habilitação, Segunda via de CNH, Adição e Mudança de categoria, Certidão de Prontuário, CNH para estrangeiro, julgamento de recursos de Multa/Suspensão/Cassação, Renovação, Transferência de CNH, Exames Teórico e de Prática de Direção Veicular. Nos Serviços de Veículos estão inclusos, Alteração de Características, Alteração de Endereço, Baixa Permanente, Bloqueios e desbloqueios, Comunicação de Venda, emissão de CRV/2ª Via, Emplacamento/Lacração, Licenciamento, Liberação de Veículo e Documentos apreendidos, Registros de veículos 0 KM, entre outros Entre as melhorias, vale destacar a prova teórica eletrônica para os candidatos à primeira habilitação, pois os exames teóricos são realizados em computadores (sem uso de papel e caneta), com a divulgação do resultado na hora. Em média, 70 testes teóricos são realizados por mês na cidade.