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Meio Ambiente e Agricultura - Terça-feira, 04 de Abril de 2017

Produtores Rurais de Agudos devem atualizar cadastro até 20 de junho


Produtores Rurais de Agudos devem atualizar cadastro até 20 de junho

Os produtores rurais de Agudos devem comparecer até o dia 20 de junho, no prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Praça Tiradentes, nº 650, para fazer a atualização cadastral e entregar a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM). Para isto, basta apresentar os talões de nota fiscal do exercício de 2016, conforme determina o Decreto Municipal nº 5.852 de 24 de Junho de 2016.

A Dipam é uma declaração gratuita e, ao fazê-la, o produtor rural não pagará nenhum imposto. No entanto, a declaração colabora com o município, permitindo competir no rateio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sendo uma peça importante na composição do Índice de Participação do Município no ICMS.

Com a transferência do índice, o município recebe recursos para áreas como Educação, Saúde, Conservação de vias, entre outros.

Além disso, para o produtor rural, a Dipam é uma comprovação sobre o exercício da atividade rural, o que facilita o processo de aposentadoria no futuro.

Para maiores informações, o produtor rural pode ligar para o número (14) 3262-8523, Setor de Lançadoria/Fiscalização Dipam.


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