O prefeito de Agudos Fernando Octaviani assinou nesta sexta-feira (10) um decreto que prevê mais restrições em relação às atividades comerciais no município, na intenção de evitar aglomerações e consequentemente novas infecções para a Covid-19.

O decreto municipal considera o Decreto Estadual n. 65.731, de 28 de maio de 2021, que estende a medida de quarentena e institui medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia. Também é considerada a fase de transição do “Plano São Paulo” e o “Pacto Regional” firmados por municípios da região.

No texto o município ratifica a adesão ao Plano São Paulo e suspende o atendimento presencial ao público em repartições públicas municipais, com exceção daquelas que prestem serviços de educação, saúde, assistência social e execução fiscal.

Os estabelecimentos comerciais deverão respeitar o limite de ocupação de espaço de acesso ao público, que passará a ser de no máximo, 30%, até às 21h, respeitando a restrição de circulação de pessoas entre 21h e 5h.

Os estabelecimentos comerciais que funcionam no período noturno, como bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes e similares, poderão funcionar com atendimento de 30% da capacidade até às 21h. Após esse horário só será permitida a atividade de delivery. O sistema de drive-thru está vetado.

Há também a proibição de uso de bebida alcoólica e narguilés em praças, ruas ou outros espaços públicos e realização de shows ao vivo em bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias e similares.

A locação de chácaras, casas, buffets, sítios e similares para finalidades que gerem aglomeração, também está proibida, sob pena de aplicação de multa. 

O novo decreto tem validade até o dia 26 de junho e está disponível para consulta no Diário Oficial do Município, através do link: https://www.imprensaoficialmunicipal.com.br/agudos.

O prefeito Fernando Octaviani explica que as novas medidas são essenciais para frear a pandemia da Covid-19, uma vez que os casos no município aumentaram nos últimos dias.

“Para que todas essas medidas sejam seguidas, colocaremos na rua uma equipe de fiscalização, com servidores da prefeitura, Vigilância Sanitária, Defesa Civil e contaremos com o apoio da Polícia Militar. Não serão permitidas aglomerações e a intenção da fiscalização é dispersar as pessoas para salvar vidas”, avisa Fernando.

O prefeito ainda fez um apelo aos munícipes. “Nós temos passado por um momento delicado em relação à pandemia. Por isso peço a ajuda de todos, que continuem seguindo as medidas de restrição, evitem aglomerações, usem máscara e álcool em gel. A Covid-19 só será vencida com a colaboração de todos, sem exceção”, disse.