O prefeito de Agudos, Altair Francisco Silva decretou, nesta segunda-feira, dia 30, o estado de calamidade pública no município e estabeleceu medidas sociais de auxílio a famílias e empresas de Agudos, como a prorrogação do pagamento de IPTU e ISSQN, entrega de kit alimentação a alunos da Rede Municipal de Ensino, e ainda medidas de contenção de despesas por parte da administração municipal.

As medidas foram publicadas em dois Decretos, dando continuidade às resoluções do Executivo de Agudos em razão da pandemia de coronavírus e como forma de prevenção ao surgimento de casos da Covid 19 no município.

Calamidade

O Decreto que estabelece o estado de calamidade pública segue decisão já adotada pelos governos Estadual e Federal. Com este reconhecimento feito pela Assembleia Legislativa, a administração municipal de Agudos poderá receber maior aporte financeiro das duas esferas de governo (Estadual e Federal) e ainda custear maior número de ações de combate à pandemia.
 

IPTU e ISSQN

No caso dos impostos, fica prorrogado para o dia 10 de dezembro o início do vencimento das parcelas do IPTU e do ISSQN, no caso dos contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado ou tiverem parcelamentos de débitos administrativos anteriores. Para o pagamento à vista, com desconto, fica mantida a data de vencimento já estabelecida. 

A prorrogação do pagamento dos impostos é facultativa, o que permite ao contribuinte que preferir fazer o pagamento a partir de abril.
 

Kit alimentação

O kit alimentação será entregue a alunos da rede municipal, como forma de suprir as refeições que deixaram de ser feitas nas escolas, durante a suspensão das aulas. Serão entregues a alunos que pertençam a famílias em situação de vulnerabilidade social. 
 

Contenção de despesas

Entre as medidas de contenção de gastos pela Prefeitura, constam do Decreto a suspensão imediata de todos os processos em andamento que acarretem aumento de despesas para o município, exceto aqueles de extrema necessidade; suspensão de despesas com viagens e cursos, e disponibilidade de servidores que atuam nos diversos setores da Prefeitura para que passem a atuar nas atividades definidas como essenciais, como forma de evitar contratações, entre outras medidas.

“Decidimos entregar o kit alimentação e postergar o IPTU como forma de amparar as famílias de Agudos, dentro do plano de prevenção à epidemia, no qual estamos trabalhando de forma permanente, sempre com objetivo de salvar vidas”, destacou o prefeito Altair.