Em cerimônia realizada manhã desta sexta-feira, dia 10 de janeiro, na Câmara Municipal, o prefeito Altair Francisco Silva deu posse aos novos Conselheiros Tutelares de Agudos, eleitos no ano passado.

Foram empossados e passam a atuar no Conselho Tutelar José Benázio Netto, Ana Cristina Delázari Silveira Agostinho, Vanessa Aparecida Beraldo de Mattos Carneiro, Maria Aparecida Canuto e Caroline Yohana Marques de Oliveira. 

O Secretário de Esportes, Luiz Carlos Paula e a Assessora de Obras, Bete Lucas, familiares e amigos dos eleitos acompanharam a cerimônia, que foi organizada e conduzida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A presidente do CMDA de Agudos, Rosemeire Magali Cornélio acompanhou o prefeito Altair durante a posse. 

“Sabemos que o trabalho dos conselheiros é de extrema relevância, extrema importância. Essa faixa etária junto à qual vocês vão atuar precisa de atenção e respaldo, do cuidado e de todas as ações de proteção, já que muitas delas estão desprovidas dessa proteção. Essa responsabilidade está nas mãos dos novos conselheiros, o que faz muito grande a sua responsabilidade”, disse o prefeito Altair. 

O mandato eletivo dos Conselheiros Tutelares tem validade de quatro anos, entre 2020 e 2023, quando devem ser realizadas novas eleições. Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão municipal autônomo e permanente, que têm a função de garantir o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Esses órgãos integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente junto com outras instâncias do poder público e da sociedade civil, tais como a Justiça da Infância e Juventude, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Segurança Pública e os Centros de Defesa.

Os Conselhos Tutelares devem ser procurados pela população para denúncias, em caso de suspeita ou quando comprovada a violação de direitos das crianças e adolescentes, relativas à vida, saúde, alimentação, educação, ao esporte, ao lazer, profissionalização, cultura, dignidade, ao respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária. Quando comprovada a denúncia, cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais setores da rede de proteção à infância e adolescência para que a violação desse direito seja sanada.