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Agudos, quarta-feira, 29 de março de 2023 
(14) 3262-8500
Atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 08h00m às 17h00m.
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 5668/2022 | Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Agudos para o exercício financeiro de 2023. (LOA 2023) | 15/12/2022 | Detalhes |
| 5667/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Agudos para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. (LDO 2023) | 13/12/2022 | Detalhes |
| 5666/2022 | De autoria da mesa Diretora - Cria novo elemento de despesa no Orçamento vigente e abre-se crédito suplementar por anulação e dá outras providências. | 13/12/2022 | Detalhes |
| 5665/2022 | Autoriza a Concessão de Direito de Uso do Imóvel que especifica e dá outras providências - 2.128,60 m². (Rua Paulino Luciano – Dist. Ind. I) | 13/12/2022 | Detalhes |
| 5664/2022 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo que especifica, lotados no Distrito de Domélia e dá outras providências. (Farmacêutico, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Farmácia) | 13/12/2022 | Detalhes |
| 5663/2022 | Autoriza a Concessão de Direito de Uso do Imóvel que especifica e dá outras providências - 1.780,50 m². (Rua Olímpio Rondina – Dist. Ind. I) | 13/12/2022 | Detalhes |
| 5662/2022 | Autoriza o município de Agudos a celebrar Termo de Fomento com a Casa Renascer e dá outras providências. | 13/12/2022 | Detalhes |
| 5661/2022 | Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho de Agudos e dá outras providências | 13/12/2022 | Detalhes |
| 5660/2022 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências. (Auxiliar Administrativo e Auxiliar de Cuidados) | 13/12/2022 | Detalhes |
| 5659/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a doação de bens móveis inservíveis - veículos do patrimônio público municipal a entidade e dá outras providências - ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL E PROMOÇÃO SOCIAL JOÃO PAULO II. | 13/12/2022 | Detalhes |
| 5658/2022 | Dispõe sobre a autorização para abertura de um crédito adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 289.751,35 e dá outras providências. | 30/11/2022 | Detalhes |
| 5657/2022 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - CMPD no município de Agudos e dá outras providências. (Revoga a Lei nº 4.220 de 11/04/2011) | 30/11/2022 | Detalhes |
| 5656/2022 | Que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a emitir declaração numérica, permitindo a ligação de água em imóveis em situação irregular para população de baixa renda. (Revoga a Lei nº 5.543 de 22/11/2021) | 24/11/2022 | Detalhes |
| 5655/2022 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no município de Agudos e dá outras providências. (Revoga a Lei nº 4.755 de 07/04/2015) | 24/11/2022 | Detalhes |
| 5654/2022 | Dispõe sobre a autorização para abertura de um crédito adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 708.856,00 e dá outras providências. | 24/11/2022 | Detalhes |
| 5653/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder kits natalinos aos servidores (ativos e inativos) e estagiários municipais e dá outras providências. | 21/11/2022 | Detalhes |
| 5652/2022 | Dá denominação à biblioteca localizada no Cine São Paulo de "Espaço Arcângelo Napoleone" e dá outras providências. | 16/11/2022 | Detalhes |
| 5651/2022 | Dispõe sobre medidas de incentivo à doação voluntária de sangue e dá outras providências. (Desconto no pagamento de IPTU) | 18/11/2022 | Detalhes |
| 5650/2022 | De autoria do Vereador Marcos Roberto Dias - Obriga as entidades subvencionadas pelo Executivo Municipal a divulgar em seus sites, blogs ou no Portal Transparência Agudos, informações relativas a ações que especifica e dá outras providências. | 10/11/2022 | Detalhes |
| 5649/2022 | Dispõe sobre a autorização para abertura de um crédito adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.967.000,00 e dá outras providências. | 31/10/2022 | Detalhes |
| 5648/2022 | Dá nova redação ao artigo 1º Lei nº 3.207 de 30 de julho de 2.001 e dá outras providências. (Permite desdobro em Chácaras do Jardim Santa Cândida - parcelamento de solo) | 20/10/2022 | Detalhes |
| 5647/2022 | Dispõe sobre a autorização para abertura de um crédito adicional por Superávit no valor de R$ 1.895.483,27 e dá outras providências. | 07/10/2022 | Detalhes |
| 5646/2022 | Dá nova redação aos artigos 75 e 103 da Lei nº 2.103 de 29 de agosto de 1.989 e dá outras providências. | 07/10/2022 | Detalhes |
| 5645/2022 | Estabelece as diretrizes quanto à delimitação das faixas marginais de cursos d` água em Área Urbana Consolidada, nos termos dos art. 4º, I e § 10 da Lei Federal nº 12.651, de 12 de maio de 2012 e, art. 4º, III - B da Lei Federal 6.766 de 19 de dezembro de 1979, com redação dada pela Lei Federa... | 07/10/2022 | Detalhes |
| 5644/2022 | Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais por Superávit e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 82.636,59 e dá outras providências. | 15/09/2022 | Detalhes |
| 5643/2022 | Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências. Revoga as Leis nº 2.397/1992 e nº 3.279/2002. | 15/09/2022 | Detalhes |
| 5642/2022 | Dispõe sobre a autorização para abertura de um crédito adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 388.500,00 e dá outras providências. | 09/09/2022 | Detalhes |
| 5641/2022 | Dispõe sobre a autorização para abertura de um crédito adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 260.233,24 e dá outras providências. | 09/09/2022 | Detalhes |
| 5640/2022 | Autoriza o município de Agudos a celebrar Termo de Fomento com a Associação Agudense da Terceira Idade – AATI e dá outras providências. (R$ 100 mil) | 25/08/2022 | Detalhes |
| 5639/2022 | Dispõe sobre a autorização para abertura de um crédito adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências. | 25/08/2022 | Detalhes |
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