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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5553/2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Agudos para o exercício financeiro de 2022 16/12/2021
5552/2021 Estabelece diretrizes de publicidade para as exposições de justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo 13/12/2021
5551/2021 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Agudos para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. (LDO 2022) 09/12/2021
5550/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Agudos – PPA para o quadriênio de 2022-2025. 09/12/2021
5549/2021 De autoria do Vereador Pedro Andréa Vicentim - Institui a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no Município de Agudos/SP. 09/12/2021
5548/2021 De autoria do Vereador Pedro Andréa Vicentim - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as unidades de Saúde, localizados no Município de Agudos afixarem em local visível lista atualizada dos médicos plantonistas, bem como dos responsáveis pelo plantão. 09/12/2021
5547/2021 De autoria do Vereador Pedro Andréa Vicentim - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de todos os medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde e dá outras providências. 09/12/2021
5546/2021 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Agudos e dá outras providências 09/12/2021
5545/2021 Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, do Município de Agudos/SP e dá outras providências. 09/12/2021
5544/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil que especifica e dá outras providências.  06/12/2021
5543/2021 Que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a emitir declaração numérica, permitindo a ligação de água em imóveis em situação irregular para população de baixa renda. 24/11/2021
5542/2021 De autoria do Vereador Pedro Andréa Vicentim e Joster Aparecido de Melo - Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de rede de segurança e/ou tela de proteção no local onde é realizado o trabalho de roçada no Município de Agudos dá outras providências. 22/11/2021
5541/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder kits natalinos aos servidores (ativos e inativos) e estagiários municipais e dá outras providências. (Dezembro/2021) 22/11/2021
5540/2021 Dispõe sobre a autorização para abertura de um crédito adicional por Redução Parcial no valor de R$ 2.913.000,00 e dá outras providências. 18/11/2021
5539/2021 Dispõe sobre a autorização para abertura de um crédito adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências. 18/11/2021
5538/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com as Organizações da Sociedade Civil que especifica e dá outras providências. (Ass. do Hospital de Agudos e Ass. de Pais e Amigos dos Excepcionais de Agudos – APAE) 18/11/2021
5537/2021 Autoriza a Concessão de Direito de Uso do imóvel que especifica e dá outras providências. (1.780,50 m²) 12/11/2021
5536/2021 Dispõe sobre a autorização para abertura de um crédito adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências. 12/11/2021
5535/2021 De autoria do Vereador Marcos Roberto Dias - Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição de produtos de higiene menstrual e escovas de dente nas escolas municipais de Agudos e dá outras providências. 11/11/2021
5534/2021 De autoria do Vereador Pedro Andréa Vicentim - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação no site oficial da Prefeitura de Agudos/SP, informações sobre as obras públicas paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção, nova data prevista para o término e o valor que faltaria... 04/11/2021
5533/2021 Dispõe sobre a autorização para abertura de um crédito adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências. 03/11/2021
5532/2021 Dispõe sobre a autorização para abertura de um crédito adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências. 03/11/2021
5531/2021 Dispõe sobre a autorização para abertura de um crédito adicional por Excesso no valor de R$ 350.000,00 e dá outras providências. 22/10/2021
5530/2021 De autoria dos Vereadores Samuel Aguiar Ferro e Pedro Andréa Vicentin - Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelec... 08/10/2021
5529/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a doação de bens móveis inservíveis - veículos do patrimônio público municipal a entidade e dá outras providências. (João Paulo II) 08/10/2021
5528/2021 Declara de expansão urbana a área que especifica e dá outras providências - área de propriedade do Sr. Samuel Godinho Ferro, e, Maria Fátima de Aguiar, constante na matrícula n. 17.897 do C.R.I., com área total de 3,7769 ha na cidade de Agudos. (Revoga a Lei nº 5.335 de 26/02/2020) 08/10/2021
5527/2021 Dispõe sobre a autorização para abertura de um crédito adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 49.996,12 e dá outras providências. 08/10/2021
5526/2021 De autoria do Vereador Marcos Roberto Dias - Institui a Campanha Agosto Verde de Conscientização do Uso Saudável das Redes Sociais e Combate ao Cyberbullying e dá outras providências. 01/10/2021
5525/2021 Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 5.289 de 12 de setembro de 2.019. (Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos das vias e passeios públicos e dá outras providências) 01/10/2021
5524/2021 Dispõe sobre a autorização para abertura de um crédito adicional por Excesso no valor de R$ 238.856,00 e dá outras providências. 01/10/2021
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