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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
34/2011 define as atribuies do cargo de professor auxiliar do desenvolvimento infantil e fundamental e d outras providncias 23/04/2015
33/2011 da nova redaao ao artigo 23 da lei complementar 31 de 04 de abril de 2011 que dispoe sobre a organizacao administrativa criacao do quadro geral de pessoal e o regime juridico dos servidores da camara municipal de agudos e da outras providencias 23/04/2015
32/2011 regulamenta no municipio de agudos o tratamento diferenciado e favorecido ao empreendedor individual as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a lei complementar federal no 123 de 14 de dezembro de 2006 e da outras providencias 23/04/2015
31/2011 dispoe sobre a organizaao administrativa criaao do quadro geral de pessoal e o regime juridico dos servidores da camara municipal de agudos e da outras providencias 23/04/2015
30/2011 da nova redaao ao caput e paragrafos 1 e 2 do artigo 71 e acrescenta paragrafo 3 ao artigo 71 do estatuto dos servidores publicos do municipio de agudos e da outras providencias 23/04/2015
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