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LISTA LEGISLAÇÕES - Lei Orgânica

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2/2009 Emenda Modificativa nº 02/2009 à Lei Orgânica do município de Agudos que “Revoga em todos os seus termos a Emenda Modificativa nº 01/2009 de 18/05/2009 e dá outras providências”. 05/07/2022
1/2009 Emenda Modificativa nº  01/2009 à Lei Orgânica do Município de Agudos que "Altera a redação do artigo 167, e acrescenta o artigo ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS da Lei Orgânica do município de Agudos, renomeando o artigo 7º para artigo 8º, e dá outras providências. 05/07/2022
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