Prefeitura Municipalde AGUDOS

Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3655/2006	Crédito suplementar de R$.136.000,00	15/12/2006
3654/2006	Estima a receita e fixa a despesa p/ o exercício de 2007	11/12/2006
3653/2006	Extingue cargos de provimento efetivo	11/12/2006
3652/2006	Incorpora o abono concedido anteriormente	11/12/2006
3651/2006	Suplementação de R$.1.190.000,00	11/12/2006
3650/2006	Institui o programa de recuperação de créditos tributários	06/12/2006
3649/2006	Dá nomes as ruas que interligam o Jardim Stª Terezinha à Vila Honorina Prolongamentos das Ruas Paulo Nelli e José Manoel Valêncio	28/11/2006
3648/2006	Autoriza prorrogação do tempo de vigência dos cargos criados anteriormente	28/11/2006
3647/2006	Denomina o viaduto localizado na Av. Rui Barbosa de Lúcia de Oliveira Lima Paschoal	28/11/2006
3646/2006	Cria cargo de Diretor de escola	28/11/2006
3645/2006	Cria a Creche-Escola Maria de Nazaré Creche-escola	28/11/2006
3644/2006	Altera denominação de via pública Jardim Nilce	28/11/2006
3643/2006	Extingue 92 cargos efetivos	28/11/2006
3642/2006	Extingue cargo em comissão Diretor de Finanças	14/11/2006
3641/2006	Denomina loteamento – Jardim Nilce	14/11/2006
3640/2006	Altera limite p/ suplementação	09/10/2006
3639/2006	Autoriza complementar valores referentes a passe de transporte inter municipal	27/09/2006
3638/2006	Autoriza alienar gleba de terras – prolongamento da Rua Celso Morato Leite – gleba Y	22/09/2006
3637/2006	Autoriza cessão de área de terras a Paulo Roberto Milani Cia Ltda	22/09/2006
3636/2006	Autoriza alienar gleba de terras – prolongamento da Rua Celso Morato Leite – gleba X	22/09/2006
3635/2006	Subvenção social à Legião Mirim de Agudos	20/09/2006
3634/2006	Institui a campanha de esclarecimentos sobre prejuízo de queimadas	13/09/2006
3633/2006	Revoga a Lei 3.500/05 e dá nova redação aos art. 11 e 12 da Lei 3.047/99 - plano de cargos e salários, extingue cargos	06/09/2006
3632/2006	Altera o artigo 11 da Lei 3.030/99 - Dispõe sobre cargos, salários e evolução funcional, cria e extingue cargos, concedendo licença prêmio aos cargos de comissão.	06/09/2006
3631/2006	Autoriza a venda de veículos	06/09/2006
3630/2006	Nova redação ao art. 2º da Lei 3.361/03 - remissão de crédito tributário de diminuto valor inscritos em Dívida Ativa	25/08/2006
3629/2006	Convênio com o Ministério Público do Trabalho	08/08/2006
3628/2006	Altera o nome das ruas do Jardim Canaã	08/08/2006
3627/2006	Dá nova redação ao caput do art. 3º e alíneas “a” e “b” do Inc. II do art. 3604/06 - Convênio c/ a Associação do Hospital de Agudos	29/06/2006
3626/2006	Estabelece diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007	28/06/2006

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