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Agudos, quarta-feira, 29 de março de 2023 Telefone (14) 3262-8500

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
3655/2006Crédito suplementar de R$.136.000,0015/12/2006
3654/2006Estima a receita e fixa a despesa p/ o exercício de 200711/12/2006
3653/2006Extingue cargos de provimento efetivo11/12/2006
3652/2006Incorpora o abono concedido anteriormente11/12/2006
3651/2006Suplementação de R$.1.190.000,0011/12/2006
3650/2006Institui o programa de recuperação de créditos tributários06/12/2006
3649/2006Dá nomes as ruas que interligam o Jardim Stª Terezinha à Vila Honorina Prolongamentos das Ruas Paulo Nelli e José Manoel Valêncio28/11/2006
3648/2006Autoriza prorrogação do tempo de vigência dos cargos criados anteriormente28/11/2006
3647/2006Denomina o viaduto localizado na Av. Rui Barbosa de Lúcia de Oliveira Lima Paschoal28/11/2006
3646/2006Cria cargo de Diretor de escola28/11/2006
3645/2006Cria a Creche-Escola Maria de Nazaré Creche-escola28/11/2006
3644/2006Altera denominação de via pública Jardim Nilce28/11/2006
3643/2006Extingue 92 cargos efetivos28/11/2006
3642/2006Extingue cargo em comissão Diretor de Finanças14/11/2006
3641/2006Denomina loteamento – Jardim Nilce14/11/2006
3640/2006Altera limite p/ suplementação09/10/2006
3639/2006Autoriza complementar valores referentes a passe de transporte inter municipal27/09/2006
3638/2006Autoriza alienar gleba de terras – prolongamento da Rua Celso Morato Leite – gleba Y22/09/2006
3637/2006Autoriza cessão de área de terras a Paulo Roberto Milani Cia Ltda22/09/2006
3636/2006Autoriza alienar gleba de terras – prolongamento da Rua Celso Morato Leite – gleba X22/09/2006
3635/2006Subvenção social à Legião Mirim de Agudos20/09/2006
3634/2006Institui a campanha de esclarecimentos sobre prejuízo de queimadas13/09/2006
3633/2006Revoga a Lei 3.500/05 e dá nova redação aos art. 11 e 12 da Lei 3.047/99 - plano de cargos e salários, extingue cargos06/09/2006
3632/2006Altera o artigo 11 da Lei 3.030/99 - Dispõe sobre cargos, salários e evolução funcional, cria e extingue cargos, concedendo licença prêmio aos cargos de comissão.06/09/2006
3631/2006Autoriza a venda de veículos06/09/2006
3630/2006Nova redação ao art. 2º da Lei 3.361/03 - remissão de crédito tributário de diminuto valor inscritos em Dívida Ativa25/08/2006
3629/2006Convênio com o Ministério Público do Trabalho08/08/2006
3628/2006Altera o nome das ruas do Jardim Canaã08/08/2006
3627/2006Dá nova redação ao caput do art. 3º e alíneas “a” e “b” do Inc. II do art. 3604/06 - Convênio c/ a Associação do Hospital de Agudos29/06/2006
3626/2006Estabelece diretrizes orçamentárias para o exercício de 200728/06/2006

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