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Agudos, quarta-feira, 29 de março de 2023 
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Atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 08h00m às 17h00m.
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 3419/2003 | Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2004 | 29/12/2003 | Detalhes |
| 3418/2003 | Atribui nova redação ao art. 2º, caput VII e IX da Lei 3.400/03 – concessão de direito real de uso de imóvel ao Centro de Ensino Superior de Agudos – FAAG Altera dispositivos da Lei nº 3154/2000 – SAMU | 19/12/2003 | Detalhes |
| 3417/2003 | Atribui nova redação ao art. 2º, caput VII e IX da Lei 3.400/03 – concessão de direito real de uso de imóvel ao Centro de Ensino Superior de Agudos – FAAG | 19/12/2003 | Detalhes |
| 3416/2003 | Abertura de crédito suplementar de R$.993.000,00 | 09/12/2003 | Detalhes |
| 3414/2003 | Revoga a Lei nº 3363/03 e autoriza a concessão de Direito Real a COMPOMADE Componentes de Madeira Ltda | 03/12/2003 | Detalhes |
| 3413/2003 | Suprime os Incisos II e III do art. 2º da Lei nº 3364/03 - doação de imóvel a Polícia Militar do Estado | 20/11/2003 | Detalhes |
| 3412/2003 | Altera redação do art. 3º da Lei nº 3409/03 - Programa de Recuperação Fiscal | 12/11/2003 | Detalhes |
| 3411/2003 | Prorroga o prazo previsto no art. 1º da Lei 3393/03 - cargo temporário de Motorista de Coletivo | 05/11/2003 | Detalhes |
| 3410/2003 | Autoriza criar cargo efetivo – Engenheiro Agrônomo | 05/11/2003 | Detalhes |
| 3409/2003 | Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal | 04/11/2003 | Detalhes |
| 3408/2003 | Suplementação de R$.735.000,00 | 04/11/2003 | Detalhes |
| 3407/2003 | Suplementação de R$.1.575.000,00 | 30/10/2003 | Detalhes |
| 3406/2003 | Autoriza o Chefe do poder Executivo a transformar EMEI e creche em EMEFEI e creche que especifica e dá providências | 30/10/2003 | Detalhes |
| 3405/2003 | Autoriza realizar licitação pública p/ firmar parcerias c/ empresas privadas, objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo nos logradouros públicos | 21/10/2003 | Detalhes |
| 3404/2003 | Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel a RIVIVAN Industrial e Comércio de Peças Metálicas LTDA | 21/10/2003 | Detalhes |
| 3403/2003 | Acrescenta o item 7 ao art. 5º da Lei nº 3154/200 atestado de óbito | 20/10/2003 | Detalhes |
| 3402/2003 | Dispensa do pagamento de taxa de inscrição em concurso público candidatos desempregados | 14/10/2003 | Detalhes |
| 3401/2003 | Autoriza celebração de termo aditivo ao convênio que especifica e dá providências | 26/09/2003 | Detalhes |
| 3400/2003 | Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel ao Centro de Ensino Superior de Agudos – FAAG | 29/09/2003 | Detalhes |
| 3399/2003 | Atribui denominação de Rua – Mamede de Souza Goering | 26/09/2003 | Detalhes |
| 3398/2003 | Altera a redação do art. 2º da Lei 2929/98 – CONTUR | 26/09/2003 | Detalhes |
| 3397/2003 | Autoriza receber em doação área p/ prolongamento da Rua José Nogueira de Abreu | 26/09/2003 | Detalhes |
| 3396/2003 | Autoriza o executivo a alterar nome de rua no Jardim Stª Angelina de Açucenas para Rua João Lopes | 26/09/2003 | Detalhes |
| 3395/2003 | Altera o limite para suplementação previsto na Lei Orçamentária | 23/09/2003 | Detalhes |
| 3394/2003 | Autoriza o município a prestar apoio as atividades festivas e eventos culturais e populares | 11/09/2003 | Detalhes |
| 3393/2003 | Dispõe sobre a criação de cargo temporário de Motorista de Coletivo | 11/09/2003 | Detalhes |
| 3392/2003 | Cria cargo efetivo de Soldador | 01/09/2003 | Detalhes |
| 3391/2003 | Autoriza efetuar reembolso ou pagamentos – Maria Palmira P. de Mattos | 19/08/2003 | Detalhes |
| 3390/2003 | Modifica a estrutura administrativa, transforma denominações e referências de cargos em comissão | 19/08/2003 | Detalhes |
| 3389/2003 | Autoriza o executivo a firmar convênio c/o Banco Nossa Caixa Nosso Banco S.A. | 11/08/2003 | Detalhes |
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