Legislação - Leis Ordinárias - Prefeitura Municipal de AGUDOS

Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3265/2001	Condiciona a concessão de incentivos fiscais pelo município de Agudos e atuais e futuros empreendimentos e dá outras providências	27/12/2001
3264/2001	Contrato de operação de Plano Privado de Assistência a Saúde	27/12/2001
3263/2001	Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e subsolo p/ implantação de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infra-estrutura	27/12/2001
3262/2001	Baixa de inscrição como prestador de serviço a partir da comprovação da data do encerramento das atividades	27/12/2001
3261/2001	Autoriza o executivo fornecer documentos p/ instrução de ações judiciais p/ regularização de imóveis	26/12/2001
3260/2001	Institui gratificação pela prestação de serviços extraordinários	20/12/2001
3259/2001	Alteração no orçamento plurianual	20/12/2001
3258/2001	Autoriza dar destinação aos animais apreendidos e notificar e atuar os infratores e dá outras providências.	20/12/2001
3257/2001	Suplementação R$.405.000,00	20/12/2001
3256/2001	Crédito adicional de R$.213.150,00	20/12/2001
3255/2001	Convênio Coordenadoria Defesa Civil – reconstrução de galerias no Parque Pampulha	20/12/2001
3254/2001	Concede abono salarial aos servidores municipais	20/12/2001
3253/2001	Benefícios fiscais do IPTU	11/12/2001
3252/2001	Criação cargos temporários – Convênio CDHU	11/12/2001
3251/2001	Altera Inciso I do art. 1º da Lei 3237/01 - Concessão de uso dos quiosques da Praça Tiradentes	11/12/2001
3250/2001	Convênio Sec. Agricultura e Abastecimento – recebimento de bens e obras	11/12/2001
3249/2001	Redução temporária do valor do ITBI	11/12/2001
3248/2001	Altera dispositivos Lei 3041/99 – Conselho Municipal do Idoso	11/12/2001
3247/2001	Modifica art. 1º da Lei 2749/96 – repasse financeiro Conselho Tutelar	28/11/2001
3246/2001	Altera o nome da Rua das Hortências p/ Helena Gotô	28/11/2001
3245/2001	Fixa prazo p/ início de construção de unidades habitacionais de interesse social	28/11/2001
3244/2001	Acrescenta par. Ao art.2º da Lei 3228/01 – Distrito Industrial	28/11/2001
3243/2001	Dispõe sobre a planta genérica de valores p/ efeito de lançamento do IPTU no exercício de 2002	27/11/2001
3242/2001	Torna obrigatório a adição de sais de ferro e vitamina em leite e água potável	21/11/2001
3241/2001	Modifica a estrutura administrativa, re-denomina e cria cargo (referente reorganização administrativa)	21/11/2001
3240/2001	Denomina as vias públicas do Jardim Márcia II	07/11/2001
3238/2001	Crédito especial R$.50.000,00Plano de cargos	07/11/2001
3237/2001	Concessão de uso dos quiosques da Praça Tiradentes	07/11/2001
3236/2001	Acrescenta Par. Um. Ao Art. 1º da Lei 3195/01 - cessão de veículos, máquinas e equipamentos	01/11/2001
3235/2001	Altera art. 1º da Lei 3167/01 - Altera anexos da lei 3030/99, cria cargos, altera referência	01/11/2001

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