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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
3265/2001Condiciona a concessão de incentivos fiscais pelo município de Agudos e atuais e futuros empreendimentos e dá outras providências27/12/2001
3264/2001Contrato de operação de Plano Privado de Assistência a Saúde27/12/2001
3263/2001Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e subsolo p/ implantação de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infra-estrutura27/12/2001
3262/2001Baixa de inscrição como prestador de serviço a partir da comprovação da data do encerramento das atividades27/12/2001
3261/2001Autoriza o executivo fornecer documentos p/ instrução de ações judiciais p/ regularização de imóveis26/12/2001
3260/2001Institui gratificação pela prestação de serviços extraordinários20/12/2001
3259/2001Alteração no orçamento plurianual20/12/2001
3258/2001Autoriza dar destinação aos animais apreendidos e notificar e atuar os infratores e dá outras providências.20/12/2001
3257/2001Suplementação R$.405.000,0020/12/2001
3256/2001Crédito adicional de R$.213.150,0020/12/2001
3255/2001Convênio Coordenadoria Defesa Civil – reconstrução de galerias no Parque Pampulha20/12/2001
3254/2001Concede abono salarial aos servidores municipais20/12/2001
3253/2001Benefícios fiscais do IPTU11/12/2001
3252/2001Criação cargos temporários – Convênio CDHU11/12/2001
3251/2001Altera Inciso I do art. 1º da Lei 3237/01 - Concessão de uso dos quiosques da Praça Tiradentes11/12/2001
3250/2001Convênio Sec. Agricultura e Abastecimento – recebimento de bens e obras11/12/2001
3249/2001Redução temporária do valor do ITBI11/12/2001
3248/2001Altera dispositivos Lei 3041/99 – Conselho Municipal do Idoso11/12/2001
3247/2001Modifica art. 1º da Lei 2749/96 – repasse financeiro Conselho Tutelar28/11/2001
3246/2001Altera o nome da Rua das Hortências p/ Helena Gotô28/11/2001
3245/2001Fixa prazo p/ início de construção de unidades habitacionais de interesse social28/11/2001
3244/2001Acrescenta par. Ao art.2º da Lei 3228/01 – Distrito Industrial28/11/2001
3243/2001Dispõe sobre a planta genérica de valores p/ efeito de lançamento do IPTU no exercício de 200227/11/2001
3242/2001Torna obrigatório a adição de sais de ferro e vitamina em leite e água potável21/11/2001
3241/2001Modifica a estrutura administrativa, re-denomina e cria cargo (referente reorganização administrativa)21/11/2001
3240/2001Denomina as vias públicas do Jardim Márcia II07/11/2001
3238/2001Crédito especial R$.50.000,00Plano de cargos07/11/2001
3237/2001Concessão de uso dos quiosques da Praça Tiradentes07/11/2001
3236/2001Acrescenta Par. Um. Ao Art. 1º da Lei 3195/01 - cessão de veículos, máquinas e equipamentos01/11/2001
3235/2001Altera art. 1º da Lei 3167/01 - Altera anexos da lei 3030/99, cria cargos, altera referência01/11/2001
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Prefeitura Municipal de AGUDOS - SP.
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