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Agudos, quarta-feira, 29 de março de 2023 
(14) 3262-8500
Atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 08h00m às 17h00m.
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 3265/2001 | Condiciona a concessão de incentivos fiscais pelo município de Agudos e atuais e futuros empreendimentos e dá outras providências | 27/12/2001 | Detalhes |
| 3264/2001 | Contrato de operação de Plano Privado de Assistência a Saúde | 27/12/2001 | Detalhes |
| 3263/2001 | Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e subsolo p/ implantação de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infra-estrutura | 27/12/2001 | Detalhes |
| 3262/2001 | Baixa de inscrição como prestador de serviço a partir da comprovação da data do encerramento das atividades | 27/12/2001 | Detalhes |
| 3261/2001 | Autoriza o executivo fornecer documentos p/ instrução de ações judiciais p/ regularização de imóveis | 26/12/2001 | Detalhes |
| 3260/2001 | Institui gratificação pela prestação de serviços extraordinários | 20/12/2001 | Detalhes |
| 3259/2001 | Alteração no orçamento plurianual | 20/12/2001 | Detalhes |
| 3258/2001 | Autoriza dar destinação aos animais apreendidos e notificar e atuar os infratores e dá outras providências. | 20/12/2001 | Detalhes |
| 3257/2001 | Suplementação R$.405.000,00 | 20/12/2001 | Detalhes |
| 3256/2001 | Crédito adicional de R$.213.150,00 | 20/12/2001 | Detalhes |
| 3255/2001 | Convênio Coordenadoria Defesa Civil – reconstrução de galerias no Parque Pampulha | 20/12/2001 | Detalhes |
| 3254/2001 | Concede abono salarial aos servidores municipais | 20/12/2001 | Detalhes |
| 3253/2001 | Benefícios fiscais do IPTU | 11/12/2001 | Detalhes |
| 3252/2001 | Criação cargos temporários – Convênio CDHU | 11/12/2001 | Detalhes |
| 3251/2001 | Altera Inciso I do art. 1º da Lei 3237/01 - Concessão de uso dos quiosques da Praça Tiradentes | 11/12/2001 | Detalhes |
| 3250/2001 | Convênio Sec. Agricultura e Abastecimento – recebimento de bens e obras | 11/12/2001 | Detalhes |
| 3249/2001 | Redução temporária do valor do ITBI | 11/12/2001 | Detalhes |
| 3248/2001 | Altera dispositivos Lei 3041/99 – Conselho Municipal do Idoso | 11/12/2001 | Detalhes |
| 3247/2001 | Modifica art. 1º da Lei 2749/96 – repasse financeiro Conselho Tutelar | 28/11/2001 | Detalhes |
| 3246/2001 | Altera o nome da Rua das Hortências p/ Helena Gotô | 28/11/2001 | Detalhes |
| 3245/2001 | Fixa prazo p/ início de construção de unidades habitacionais de interesse social | 28/11/2001 | Detalhes |
| 3244/2001 | Acrescenta par. Ao art.2º da Lei 3228/01 – Distrito Industrial | 28/11/2001 | Detalhes |
| 3243/2001 | Dispõe sobre a planta genérica de valores p/ efeito de lançamento do IPTU no exercício de 2002 | 27/11/2001 | Detalhes |
| 3242/2001 | Torna obrigatório a adição de sais de ferro e vitamina em leite e água potável | 21/11/2001 | Detalhes |
| 3241/2001 | Modifica a estrutura administrativa, re-denomina e cria cargo (referente reorganização administrativa) | 21/11/2001 | Detalhes |
| 3240/2001 | Denomina as vias públicas do Jardim Márcia II | 07/11/2001 | Detalhes |
| 3238/2001 | Crédito especial R$.50.000,00Plano de cargos | 07/11/2001 | Detalhes |
| 3237/2001 | Concessão de uso dos quiosques da Praça Tiradentes | 07/11/2001 | Detalhes |
| 3236/2001 | Acrescenta Par. Um. Ao Art. 1º da Lei 3195/01 - cessão de veículos, máquinas e equipamentos | 01/11/2001 | Detalhes |
| 3235/2001 | Altera art. 1º da Lei 3167/01 - Altera anexos da lei 3030/99, cria cargos, altera referência | 01/11/2001 | Detalhes |
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