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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3155/2000 Obrigatoriedade no acompanhamento por técnico p/ vacinação da febre aftosa 26/12/2000
3154/2000 Convênio p/ renovação do convênio c/ o Hospital de Agudos – SAMU 26/12/2000
3153/2000 Altera a Lei nº 3015/99 – Parcelamento do Solo 19/12/2000
3152/2000 Estima receita e fixa despesa p/ 2001 13/12/2000
3151/2000 Diretrizes orçamentárias p/ 2001 13/12/2000
3150/2000 Altera redação do art. 115 da Lei 2103/89 – Estatuto 13/12/2000
3149/2000 Altera redação art. 2º da Lei 3145/00 – construção Centro Convivência SATI 04/12/2000
3148/2000 Concede benefícios fiscais p/ pagamento de débitos atrasados 04/12/2000
3147/2000 Cria a EMEF Profª Inês Perni Sormani 28/11/2000
3146/2000 Nova redação art. 2º da Lei 2928/98 – Código Trânsito Brasileiro 28/11/2000
3145/2000 Convênio Sec. Assist. Desenv. Social p/ construção do Centro de Convivência da Terceira Idade – SATI 10/11/2000
3144/2000 Re-denomina o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – COMAE 10/11/2000
3143/2000 Convênio Centro de Ensino Superior de Agudos 10/11/2000
3142/2000 Altera Lei 2879/97 – parcelamento da Dívida Ativa 22/09/2000
3141/2000 Concessão de permissão de imóvel a Associação dos Amigos dos Portadores de Câncer 05/09/2000
3140/2000 Institui o Serviço de Patrulha Agrícola Municipal 05/09/2000
3139/2000 Convênio Min. Educação – Aquisição de equipamentos educacionais especiais 05/09/2000
3138/2000 Venda incentivada de áreas p/ fins industriais/comerciais – Distrito Industrial 24/07/2000
3137/2000 Institui o Sistema de Gestão Compartilhada na escola de marcenaria Tide Setubal 24/07/2000
3136/2000 Doação de área p/ construção da sede da Polícia Militar 24/07/2000
3135/2000 Altera Lei 3015/99 – Parcelamento do Solo – frente mínima de lote 24/07/2000
3134/2000 Ressarcimento de área utilizada pelo Município – SESI 24/07/2000
3133/2000 Venda incentivada de áreas p/ fins industriais/comerciais – Glebas A e D 24/07/2000
3132/2000 Concessão direito real área a APODEFA 24/07/2000
3131/2000 Realização de curso pela Câmara Municipal p/ o cargo de vereador 18/07/2000
3130/2000 Autoriza empresa privada a confeccionar uniformes escolares 30/06/2000
3129/2000 Concessão direito real área a Inst. Educacional Superior – FAAG 30/06/2000
3128/2000 Concessão direito real área a Sociedade Agudense da Terceira Idade – SATI 30/06/2000
3127/2000 Institui o Programa de Conservação de Estradas Rurais Municipais 20/06/2000
3126/2000 Convênio Sec. Transportes – conservação e pavimentação asfáltica 20/06/2000
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