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Agudos, sábado, 01 de abril de 2023 
(14) 3262-8500
Atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 08h00m às 17h00m.
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 3029/1999 | Autoriza o Executivo receber em doação vias públicas apossadas – Odila Profeta Sormani | 29/10/1999 | Detalhes |
| 3028/1999 | Declara entidade de utilidade pública – Associação Amigos e Familiares Portadores de Deficiência Física – APODEFA | 29/10/1999 | Detalhes |
| 3027/1999 | Altera art. Lei 2987/99 – Programa de Incentivo e Requalificação Profissional | 29/10/1999 | Detalhes |
| 3026/1999 | Altera art. 2º Lei 2851/97 – Conselho Municipal de Educação | 29/10/1999 | Detalhes |
| 3025/1999 | Concessão de uso de área á Empresa Brasileira de Telecomunicações – EMBRATEL | 29/10/1999 | Detalhes |
| 3024/1999 | Autoriza permuta de trecho de estrada municipal c/ particular – Fazenda Ypê | 22/10/1999 | Detalhes |
| 3023/1999 | Programa de garantia de renda mínima á famílias carentes | 22/10/1999 | Detalhes |
| 3022/1999 | Convênio Caixa Federal p/ concessão de produtos e serviços ao servidor municipal | 22/10/1999 | Detalhes |
| 3021/1999 | Proíbe propaganda em patrimônio, árvores, plantas ornamentais, praças e jardins | 14/10/1999 | Detalhes |
| 3020/1999 | Incentivos fiscais visando expansão industrial | 08/10/1999 | Detalhes |
| 3019/1999 | Correção de erros de grafia em meios de publicidade | 05/10/1999 | Detalhes |
| 3018/1999 | Incentivos mediante o ressarcimento das despesas com transferência de veículos | 29/09/1999 | Detalhes |
| 3017/1999 | Obrigação em constar nº e nome do autor nas Leis | 28/09/1999 | Detalhes |
| 3016/1999 | Fornecimento de vagas p/portador de deficiência física | 28/09/1999 | Detalhes |
| 3015/1999 | Parcelamento do solo p/ fins de expansão urbana | 23/09/1999 | Detalhes |
| 3014/1999 | Concessão de direito real de uso de área p/ TV Bauru Ltda | 22/09/1999 | Detalhes |
| 3012/1999 | Concessão de alvará localização de feiras e eventos não artisticos | 14/09/1999 | Detalhes |
| 3011/1999 | Convênio Sec. Agricultura e abastecimento – construção viveiro de mudas | 02/09/1999 | Detalhes |
| 3010/1999 | Isenção de taxa de inscrição em concurso público p/ doadores de órgãos e sangue | 01/09/1999 | Detalhes |
| 3009/1999 | Altera a Lei 2977/99 – isenção de impostos | 19/08/1999 | Detalhes |
| 3008/1999 | Altera art. Lei 2997/99 – código sanitário – vigilância sanitária | 19/08/1999 | Detalhes |
| 3007/1999 | Obriga SABESP extinguir sistema tarifário das contas de água e esgoto | 13/08/1999 | Detalhes |
| 3006/1999 | Distribuição de saldo de recursos do FUNDEF aos func. Magistério | 12/08/1999 | Detalhes |
| 3005/1999 | Cria cargos temporários – servente de ensino – assistente social – auxiliar de enfermagem | 16/07/1999 | Detalhes |
| 3004/1999 | Incentivo industrial industrias e distribuidoras de produtos | 16/07/1999 | Detalhes |
| 3003/1999 | Pagamento antecipado 50% décimo terceiro salário | 16/07/1999 | Detalhes |
| 3002/1999 | Altera art. 5º da Lei 2996/99 – regime de adiantamento | 16/07/1999 | Detalhes |
| 3001/1999 | Implantação e desenvolvimento do turismo local, celebrar acordos de cooperação e parcerias | 16/07/1999 | Detalhes |
| 3000/1999 | Altera art. 20 Lei 2808/97 – SABESP | 16/07/1999 | Detalhes |
| 2999/1999 | Cessão uso próprio municipal – Faculdade de nível superior – FAAG | 16/07/1999 | Detalhes |
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De segunda-feira a sexta-feira, das 08h00m às 17h00m.
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Portal atualizado em: 31/03/2023 18:03:48
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