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Agudos, sábado, 01 de abril de 2023 Telefone (14) 3262-8500

Atendimento Atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 08h00m às 17h00m.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
3029/1999Autoriza o Executivo receber em doação vias públicas apossadas – Odila Profeta Sormani29/10/1999
3028/1999Declara entidade de utilidade pública – Associação Amigos e Familiares Portadores de Deficiência Física – APODEFA29/10/1999
3027/1999Altera art. Lei 2987/99 – Programa de Incentivo e Requalificação Profissional29/10/1999
3026/1999Altera art. 2º Lei 2851/97 – Conselho Municipal de Educação29/10/1999
3025/1999Concessão de uso de área á Empresa Brasileira de Telecomunicações – EMBRATEL29/10/1999
3024/1999Autoriza permuta de trecho de estrada municipal c/ particular – Fazenda Ypê22/10/1999
3023/1999Programa de garantia de renda mínima á famílias carentes22/10/1999
3022/1999Convênio Caixa Federal p/ concessão de produtos e serviços ao servidor municipal22/10/1999
3021/1999Proíbe propaganda em patrimônio, árvores, plantas ornamentais, praças e jardins14/10/1999
3020/1999Incentivos fiscais visando expansão industrial08/10/1999
3019/1999Correção de erros de grafia em meios de publicidade05/10/1999
3018/1999Incentivos mediante o ressarcimento das despesas com transferência de veículos29/09/1999
3017/1999Obrigação em constar nº e nome do autor nas Leis28/09/1999
3016/1999Fornecimento de vagas p/portador de deficiência física28/09/1999
3015/1999Parcelamento do solo p/ fins de expansão urbana23/09/1999
3014/1999Concessão de direito real de uso de área p/ TV Bauru Ltda22/09/1999
3012/1999Concessão de alvará localização de feiras e eventos não artisticos14/09/1999
3011/1999Convênio Sec. Agricultura e abastecimento – construção viveiro de mudas02/09/1999
3010/1999Isenção de taxa de inscrição em concurso público p/ doadores de órgãos e sangue01/09/1999
3009/1999Altera a Lei 2977/99 – isenção de impostos19/08/1999
3008/1999Altera art. Lei 2997/99 – código sanitário – vigilância sanitária19/08/1999
3007/1999Obriga SABESP extinguir sistema tarifário das contas de água e esgoto13/08/1999
3006/1999Distribuição de saldo de recursos do FUNDEF aos func. Magistério12/08/1999
3005/1999Cria cargos temporários – servente de ensino – assistente social – auxiliar de enfermagem16/07/1999
3004/1999Incentivo industrial industrias e distribuidoras de produtos16/07/1999
3003/1999Pagamento antecipado 50% décimo terceiro salário16/07/1999
3002/1999Altera art. 5º da Lei 2996/99 – regime de adiantamento16/07/1999
3001/1999Implantação e desenvolvimento do turismo local, celebrar acordos de cooperação e parcerias16/07/1999
3000/1999Altera art. 20 Lei 2808/97 – SABESP16/07/1999
2999/1999Cessão uso próprio municipal – Faculdade de nível superior – FAAG16/07/1999

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Prefeitura Municipal de Agudos - SP.
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