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Agudos, quarta-feira, 29 de março de 2023 
(14) 3262-8500
Atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 08h00m às 17h00m.
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 3070/1999 | Altera anexos da Lei 3030/99, cria cargos de provimento efetivo | 30/12/1999 | Detalhes |
| 3069/1999 | Concede incentivos fiscais p/ empresas do ramo de envasamento de bebidas | 30/12/1999 | Detalhes |
| 3068/1999 | Implanta o Programa de Atendimento Integrado – Projeto PAI | 28/12/1999 | Detalhes |
| 3067/1999 | Dispõe sobre a Planta Genérica p/ efeito de lançamento de IPTU | 20/12/1999 | Detalhes |
| 3066/1999 | Altera a tabela p/ lançamento e cobrança da taxa de apreensão e depósito de bens móveis, semoventes e mercadorias – Código Tributário | 20/12/1999 | Detalhes |
| 3065/1999 | Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público municipal | 20/12/1999 | Detalhes |
| 3064/1999 | Concede incentivos fiscais visando expansão industrial – Flooring (piso de nadeira) | 20/12/1999 | Detalhes |
| 3063/1999 | Concede incentivos fiscais a empresa do ramo de construções de unidades habitacionais | 20/12/1999 | Detalhes |
| 3062/1999 | Contrato de locação - guarda da merenda escolar | 20/12/1999 | Detalhes |
| 3061/1999 | Aprova o orçamento p/ 2000 | 20/12/1999 | Detalhes |
| 3060/1999 | Diretrizes orçamentárias p/ 2000 | 20/12/1999 | Detalhes |
| 3059/1999 | Criação de cargos em comissão – Assessor de Serviços Comunitários I e II | 20/12/1999 | Detalhes |
| 3058/1999 | Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU p/ 2000 | 20/12/1999 | Detalhes |
| 3057/1999 | Autoriza conceder autorização e isenção de impostos p/ execução de pavimentação asfáltica, guias e infra estrutura | 20/12/1999 | Detalhes |
| 3056/1999 | Convênio c/ Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC | 20/12/1999 | Detalhes |
| 3055/1999 | Convênio c/ associações desportivas, clubes e academias p/ aquisição de materiais e locação de equipamentos | 20/12/1999 | Detalhes |
| 3054/1999 | Altera artigos da Lei 2.975/99 – uso de solo rural fora da área urbana e expansão – formação de chácaras de recreio | 20/12/1999 | Detalhes |
| 3053/1999 | Fixa subsídios Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Presidente da Câmara e Vereadores p/ 2000 | 17/12/1999 | Detalhes |
| 3052/1999 | Altera art. 1º Lei 2971/99 – denominação EMEF Favinho de Mel p/ Profª Clélia Napoleone Crema | 16/12/1999 | Detalhes |
| 3051/1999 | Disciplina o regime de adiantamento para despesas com viagem. | 16/12/1999 | Detalhes |
| 3050/1999 | Institui o programa bolsa trabalho | 16/12/1999 | Detalhes |
| 3049/1999 | Concede abono salarial ao funcionalismo | 16/12/1999 | Detalhes |
| 3048/1999 | Inclui rua e avenidas no plano de pavimentação asfáltica – ações SABESP | 16/12/1999 | Detalhes |
| 3047/1999 | Dispõe sobre plano de cargos e salários, extingue cargos | 14/12/1999 | Detalhes |
| 3046/1999 | Convênio Secretaria Transportes – pavimentação de estradas vicinais | 14/12/1999 | Detalhes |
| 3045/1999 | Re-denomina cargo Assistente Administrativo em Estatístico | 14/12/1999 | Detalhes |
| 3044/1999 | Concede desconto contribuintes da taxa de licença p/ funcionamento do comércio em horário especial | 14/12/1999 | Detalhes |
| 3043/1999 | Reduz alíquota ISSQN – Código Tributário | 14/12/1999 | Detalhes |
| 3042/1999 | Altera art. 6º da Lei 2306/99 – Conselho Municipal de Saúde | 14/12/1999 | Detalhes |
| 3041/1999 | Criação do Conselho Municipal do Idoso | 14/12/1999 | Detalhes |
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De segunda-feira a sexta-feira, das 08h00m às 17h00m.
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