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Agudos, quarta-feira, 29 de março de 2023 
(14) 3262-8500
Atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 08h00m às 17h00m.
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 2882/1997 | Acrescenta parágrafo à artigo da Lei n.º 2.879/97 – Código Tributário | 29/12/1997 | Detalhes |
| 2881/1997 | Proíbe a expressão “boa-aparência” em anúncios | 22/12/1997 | Detalhes |
| 2880/1997 | Proíbe a venda de tinta Spray a menores de idade | 22/12/1997 | Detalhes |
| 2879/1997 | Institui o Código Tributário do Municipio de Agudos | 25/06/2015 | Detalhes |
| 2878/1997 | Aprova o orçamento 1998 | 11/12/1997 | Detalhes |
| 2877/1997 | Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias | 11/12/1997 | Detalhes |
| 2876/1997 | Autoriza prorrogação prazo para cessão prédio do SESI | 11/12/1997 | Detalhes |
| 2875/1997 | Autoriza celebrar protocolo de intenções com a CETESB | 11/12/1997 | Detalhes |
| 2874/1997 | Altera referência e denominações de cargos em comissão | 04/12/1997 | Detalhes |
| 2873/1997 | Nova redação artigo da Lei n.º 2.103/89 – Estatuto | 04/12/1997 | Detalhes |
| 2872/1997 | Convênio com a Agência de Desenvolvimento Local – ADL | 04/12/1997 | Detalhes |
| 2871/1997 | Créd. Especial de R$ 128.000,00 – desapropriação p/ construção da escola SESI | 04/12/1997 | Detalhes |
| 2870/1997 | Créd. Especial de R$ 18.000,00 – aquisição e desapropriação de imóveis | 04/12/1997 | Detalhes |
| 2869/1997 | Créd. Especial de R$ 50.000,00 – matadouro municipal | 26/11/1997 | Detalhes |
| 2868/1997 | Concede descontos aos contribuintes referente taxa de licença em horário especial | 21/11/1997 | Detalhes |
| 2867/1997 | Autoriza assinar protocolo de intenções – ANHEMBI | 12/11/1997 | Detalhes |
| 2866/1997 | Dispõe sobre alvará de funcionamento provisório para micro-empresas | 03/11/1997 | Detalhes |
| 2865/1997 | Dispõe sobre isenção do I.P.T.U. /97 | 29/10/1997 | Detalhes |
| 2864/1997 | Autoriza receber recursos a fundo perdido | 23/10/1997 | Detalhes |
| 2863/1997 | Autoriza aquisição de área para construção do Novo Matadouro | 22/10/1997 | Detalhes |
| 2862/1997 | Convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento – novo Matadouro | 08/10/1997 | Detalhes |
| 2861/1997 | Dispõe sobre Plano Plurianual | 29/09/1997 | Detalhes |
| 2860/1997 | Estabelece dia do Pequeno Empreendedor | 29/09/1997 | Detalhes |
| 2859/1997 | Alienação de imóvel à CDHU | 29/09/1997 | Detalhes |
| 2858/1997 | Convênio com a CDHU | 29/09/1997 | Detalhes |
| 2857/1997 | Convênio com a SABESP – reposição de pavimentação | 24/09/1997 | Detalhes |
| 2856/1997 | Disciplina cobrança de multas de mora no inadimplemento da obrig. tribut. Mun. | 16/09/1997 | Detalhes |
| 2855/1997 | Criação, denominação e transformação de EMEI’ S | 16/09/1997 | Detalhes |
| 2854/1997 | Inclui inciso ao artigo 78 da Lei n.º 2.103/89 - Estatuto | 16/09/1997 | Detalhes |
| 2853/1997 | Criação acompanhamento, controle social do Fundo de manut. do Ensino fundam. | 16/09/1997 | Detalhes |
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