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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2882/1997 Acrescenta parágrafo à artigo da Lei n.º 2.879/97 – Código Tributário 29/12/1997
2881/1997 Proíbe a expressão “boa-aparência” em anúncios 22/12/1997
2880/1997 Proíbe a venda de tinta Spray a menores de idade 22/12/1997
2879/1997 Institui o Código Tributário do Municipio de Agudos 25/06/2015
2878/1997 Aprova o orçamento 1998 11/12/1997
2877/1997 Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias 11/12/1997
2876/1997 Autoriza prorrogação prazo para cessão prédio do SESI 11/12/1997
2875/1997 Autoriza celebrar protocolo de intenções com a CETESB 11/12/1997
2874/1997 Altera referência e denominações de cargos em comissão 04/12/1997
2873/1997 Nova redação artigo da Lei n.º 2.103/89 – Estatuto 04/12/1997
2872/1997 Convênio com a Agência de Desenvolvimento Local – ADL 04/12/1997
2871/1997 Créd. Especial de R$ 128.000,00 – desapropriação p/ construção da escola SESI 04/12/1997
2870/1997 Créd. Especial de R$ 18.000,00 – aquisição e desapropriação de imóveis 04/12/1997
2869/1997 Créd. Especial de R$ 50.000,00 – matadouro municipal 26/11/1997
2868/1997 Concede descontos aos contribuintes referente taxa de licença em horário especial 21/11/1997
2867/1997 Autoriza assinar protocolo de intenções – ANHEMBI 12/11/1997
2866/1997 Dispõe sobre alvará de funcionamento provisório para micro-empresas 03/11/1997
2865/1997 Dispõe sobre isenção do I.P.T.U. /97 29/10/1997
2864/1997 Autoriza receber recursos a fundo perdido 23/10/1997
2863/1997 Autoriza aquisição de área para construção do Novo Matadouro 22/10/1997
2862/1997 Convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento – novo Matadouro 08/10/1997
2861/1997 Dispõe sobre Plano Plurianual 29/09/1997
2860/1997 Estabelece dia do Pequeno Empreendedor 29/09/1997
2859/1997 Alienação de imóvel à CDHU 29/09/1997
2858/1997 Convênio com a CDHU 29/09/1997
2857/1997 Convênio com a SABESP – reposição de pavimentação 24/09/1997
2856/1997 Disciplina cobrança de multas de mora no inadimplemento da obrig. tribut. Mun. 16/09/1997
2855/1997 Criação, denominação e transformação de EMEI’ S 16/09/1997
2854/1997 Inclui inciso ao artigo 78 da Lei n.º 2.103/89 - Estatuto 16/09/1997
2853/1997 Criação acompanhamento, controle social do Fundo de manut. do Ensino fundam. 16/09/1997
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