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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2789/1996 Altera denominação da Rua Reno para Rua Dácio Delázari 19/12/1996
2788/1996 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Agudos p/ o exercício de 1997 10/12/1996
2787/1996 Altera dispositivos da Lei n.º 1.722/95 – Parcelamento do solo do Município 03/12/1996
2786/1996 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1997 03/12/1996
2785/1996 Autoriza o Mun. firmar acordo com o S.A.A.E. p/ reembolso de val. ref. Cesta Básica 02/12/1996
2783/1996 Determina red. do ISS de 1996 e autoriza compensação dos valores pagos a maior 22/10/1996
2783/1996 Autoriza o Município a conceder incentivos e recursos visando expansão industrial 22/10/1996
2782/1996 Altera denominação da Rua Holanda em Rua Benedita Miguel 22/10/1996
2781/1996 Altera denominação da Av. Inglaterra em Av. Vereador Octacílio Lodeiro 22/10/1996
2780/1996 Altera denominação da Rua Barcelona, no Jardim Europa, em Rua Ângelo Zonta 22/10/1996
2779/1996 Altera denominação da Rua Florianópolis em Rua Laurindo Cavalari 22/10/1996
2778/1996 Altera denominação da Av. Espanha em Av. Wandyrcin Contador Cavalari 22/10/1996
2777/1996 Altera denominação em Rua Nova Yorque em Rua Ida Vidali Mazzoni 22/10/1996
2776/1996 Concede descontos aos contribuintes conforme especifica 21/10/1996
2775/1996 Autoriza conceder descontos fiscais e outros benefícios visando expansão industrial 16/10/1996
2774/1996 Altera denominação da Travessa São Bernardo em Rua José Hernandes Porta 02/09/1996
2773/1996 Altera denominação Rua Tocantins em Rua Clariciana Barbosa de Godoi 02/09/1996
2772/1996 Concede anistia aos contribuintes que especifica 31/07/1996
2771/1996 Acordo Judicial com a empresa G.L. Gonçalves Souza e Filho Ltda. 31/07/1996
2770/1996 Autoriza a alienar por preço incentivado, área de terras para fins industriais 31/07/1996
2769/1996 Autoriza a alienar por preço incentivado, área de terras para fins industriais 25/06/1996
2768/1996 Autoriza a alienar por preço incentivado, área de terras para fins industriais 25/06/1996
2767/1996 Autoriza outorgar conc. de uso remunerado compartimentos do Terminal Rodoviário 25/06/1996
2766/1996 Denomina a Rua 10, na Cohab IV, em R. Sargento Roque Silva 25/06/1996
2765/1996 Altera denominação da Rua Copenhague, na Cohab II, em Rua Otávio Monteiro 25/06/1996
2764/1996 Altera denom. da Av. Bélgica, na Cohab II, em Av. Domingos Rodrigues Mendes 25/06/1996
2763/1996 Altera a denominação da Rua London, no Parque Pampulha, em Rua Luiz Vicentini 25/06/1996
2762/1996 Altera a denom. da Avenida Alemanha, na Cohab II, em Avenida Joaquim Ortense 25/06/1996
2761/1996 Denomina a Rua XVIII, na Cohab IV , em Rua Santo Bertolucci 25/06/1996
2760/1996 Denomina Rua 17, na Cohab IV, em Rua Osmar de Souza 25/06/1996
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