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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2469/1992 Criação dos Cargos em Comissão dos Assessores Especiais 22/12/1992
2468/1992 Alienação de áreas de terras às Firmas Kledan e Croce Guimarães 22/12/1992
2467/1992 Cria a EMEI no Jd. São Vicente I 22/12/1992
2466/1992 Novo indexador de Tributos e Débitos 22/12/1992
2465/1992 Criação de 10 cargos de Médico 22/12/1992
2464/1992 Créd. Especial de 100.000.000,00 – constr. de 04 salas, refeitório e área coberta na EMEI e Creche Thereza Ivoneti perni 22/12/1992
2463/1992 Suplementação de Cr$ 600.000.000,00 – várias dotações 22/12/1992
2462/1992 Altera a denominação da Rua Paraíba, no Jardim Vienense 11/12/1992
2461/1992 Concede isenção no pagamento do IPTU às indústrias instaladas neste município e dá outras providências 11/12/1992
2460/1992 Acrescenta Incisos ao artigo 9º da Lei 1.578/83 – Criação Fundo Social 11/12/1992
2459/1992 Suplementação de Cr$ 339.000.000,00 para o SAAE 11/12/1992
2458/1992 Cria 01 cargo de Braçal para o SAAE 08/12/1992
2457/1992 Altera referencia salarial da Terapeuta Ocupacional 06/12/1992
2456/1992 Define áreas de terra das firmas Indesaltos, Café Tupy, Regina Remoli ME 08/12/1992
2455/1992 Suplementação de Cr$ 500.000.000,00 – várias dotações 08/12/1992
2454/1992 Suplementação de Cr$ 300.000.000,00 – várias dotações 01/12/1992
2453/1992 Suplementação de Cr$ 1.000.000.000,00 – várias dotações 24/11/1992
2452/1992 Formaliza acordo com os Servidores Municipais 24/11/1992
2451/1992 Estima Receita e fixa Despesa para o exercício de 1993 24/11/1992
2450/1992 Concede Anistia e Remissão Fiscal 17/11/1992
2449/1992 Suplementação de Cr$ 1.800.000.000,00 – várias dotações 17/11/1992
2448/1992 Suplementação de Cr$ 600.000.000,00 – várias dotações 10/11/1992
2447/1992 Suplementação de Cr$ 1.400.000.000,00 – várias dotações 10/11/1992
2446/1992 Suplementação de Cr$ 1.400.000.000,00 – p/ o SAAE 20/10/1992
2445/1992 Suplementação de Cr$ 2.000.000.000,00 – várias dotações 08/10/1992
2444/1992 Suplementação de Cr$ 380.000.000,00 – várias dotações 29/09/1992
2443/1992 Acrescenta Programa ao Plano Plurianual 90/93 22/09/1992
2442/1992 Suplementação de Cr$ 200.000.000,00 – várias dotações 22/09/1992
2441/1992 Altera a denominação da Rua Vitória 11/09/1992
2440/1992 Acordo com a Pirâmide 11/09/1992
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