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Agudos, sábado, 01 de abril de 2023 
(14) 3262-8500
Atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 08h00m às 17h00m.
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 1879/1986 | Autoriza a permissão de uso de bens Municipais | 30/12/1986 | Detalhes |
| 1878/1986 | Altera as alíquotas ref. aos Impostos sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana | 30/12/1986 | Detalhes |
| 1877/1986 | Altera as alíquotas da UVF referentes Limpeza Pública e Serviço de Coleta de Lixo | 30/12/1986 | Detalhes |
| 1876/1986 | Fixa o valor da UVF do Município | 30/12/1986 | Detalhes |
| 1875/1986 | Concede abono de natal e 13º salário | 28/12/1986 | Detalhes |
| 1874/1986 | Credito Especial de Cz$ 200.000,00 – construção de galerias de águas pluviais | 23/12/1986 | Detalhes |
| 1873/1986 | Credito Especial de Cz$ 1.000.000,00 – perfuração de um poço profundo | 23/12/1986 | Detalhes |
| 1872/1986 | Autoriza Prorrogação do prazo de cessão de uso de Imóvel Mun. em favor do SESI | 23/12/1986 | Detalhes |
| 1871/1986 | Revoga a Lei nº 1.661/84 | 02/12/1986 | Detalhes |
| 1870/1986 | Credito Especial de Cz$ 800.000,00 – ampliação do sistemas de esgoto | 02/12/1986 | Detalhes |
| 1869/1986 | Créd. Esp. de Cz$ 500.000,00 – implantação de sist, aplic. P/ equipamento cobra | 02/12/1986 | Detalhes |
| 1868/1986 | Credito Especial de Cz$ 60.000,00 – contribuição ao IPESP | 02/12/1986 | Detalhes |
| 1867/1986 | Prorroga vigência da Lei nº 1.829/86 e revigora o respectivo Credito Especial | 02/12/1986 | Detalhes |
| 1866/1986 | Prorroga vigência da Lei nº 1.798/86 e revigora o respectivo Credito Especial | 02/12/1986 | Detalhes |
| 1865/1986 | Prorroga vigência da Lei nº 1.809/86 e revigora o respectivo Credito Especial | 02/12/1986 | Detalhes |
| 1864/1986 | Prorroga vigência da Lei nº 1.815/86 e revigora o respectivo Credito Especial | 02/12/1986 | Detalhes |
| 1863/1986 | Prorroga a vigência da Lei nº 1.817/86 e revigora o respectivo Credito Especial | 02/12/1986 | Detalhes |
| 1862/1986 | Autoriza o Executivo a ceder em comodato duas áreas de terras | 02/12/1986 | Detalhes |
| 1861/1986 | Aprova o orçamento plurianual de investimentos do Município p/ triênio 1987/1989 | 25/11/1986 | Detalhes |
| 1860/1986 | Estima a receita e fixa as despesas do Município para o exercício de1987 | 25/11/1986 | Detalhes |
| 1859/1986 | Dispõe sobre obras, serviços, comprar e alienações da Administração Municipal | 19/11/1986 | Detalhes |
| 1858/1986 | Autoriza o Exec. celebrar ajuste de permissão com a FEPASA e Prefeitura Municipal | 19/11/1986 | Detalhes |
| 1857/1986 | Créd. Especial de Cz$ 285.000,00 – aquisição de micro computador | 19/11/1986 | Detalhes |
| 1856/1986 | Convênio com o DOP p/ construção de pontes | 11/11/1986 | Detalhes |
| 1855/1986 | Convênio com a Associação Policia Mirim de Agudos | 11/11/1986 | Detalhes |
| 1854/1986 | Conv. com o Ministério do Desenv. Urbano e Meio Ambiente, com inter. Do DNOS | 11/11/1986 | Detalhes |
| 1853/1986 | Concede gratificação por Serv. prestados em horário esp. nas escolas ou cursos | 29/10/1986 | Detalhes |
| 1852/1986 | Suplementação de Cz$ 1.300.000,00 – vários dotações | 29/10/1986 | Detalhes |
| 1851/1986 | Credito Especial de Cz$ 280.000,00 – ampliação do sistema de esgoto sanitário | 29/10/1986 | Detalhes |
| 1850/1986 | Transforma, Lota e Relota empregos ou funções | 14/10/1986 | Detalhes |
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Portal atualizado em: 31/03/2023 18:03:48
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