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Agudos, quarta-feira, 29 de março de 2023 
(14) 3262-8500
Atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 08h00m às 17h00m.
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 1610/1983 | Reajusta Vencimentos e Salários dos Servidores | 21/12/1983 | Detalhes |
| 1609/1983 | Cria e transforma Escolas e Altera a nomenclatura de Unidades Pré escolares | 21/12/1983 | Detalhes |
| 1608/1983 | Revigora a vigência da Lei nº 1.487/83 | 21/12/1983 | Detalhes |
| 1607/1983 | Define e estabelece a Unidade de Valor Fiscal e altera as alíquotas do ISSQN | 21/12/1983 | Detalhes |
| 1606/1983 | Aprova as tabelas de taxas | 21/12/1983 | Detalhes |
| 1605/1983 | Altera as alíquotas ref. aos Impostos sobre a Propriedade Rural e Territ. Urbana | 21/12/1983 | Detalhes |
| 1604/1983 | Autoriza a cessão de uso de veículo do Município à Polícia Militar do Estado | 08/12/1983 | Detalhes |
| 1603/1983 | Autoriza o Executivo a ceder mão-de-obra e Bens Municipais | 08/12/1983 | Detalhes |
| 1602/1983 | Retifica o Art. 4º da Lei nº 1.579/83 | 08/12/1983 | Detalhes |
| 1601/1983 | Suplementação de Cr$ 11.300.000,00 – várias dotações | 29/11/1983 | Detalhes |
| 1600/1983 | Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos do Município p/ o triênio 1984/1986 | 23/11/1983 | Detalhes |
| 1599/1983 | Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 1984 | 23/11/1983 | Detalhes |
| 1598/1983 | Autoriza o Convênio dentre Prefeitura Municipal e INCRA | 16/11/1983 | Detalhes |
| 1597/1983 | Desapropria faixa de terras urbanas p/ prolongamento de via pública | 16/11/1983 | Detalhes |
| 1596/1983 | Reajusta Vencimentos e Salários de Servidores Municipais | 08/11/1983 | Detalhes |
| 1595/1983 | Autoriza o Convênio entre Prefeitura Municipal e CEF para recebimento de tributos | 08/11/1983 | Detalhes |
| 1594/1983 | Autoriza o Município a assumir encargos e despesas em compl. - Conv. DNOS | 08/11/1983 | Detalhes |
| 1593/1983 | Suplementação de Cr$ 54.000.000,00 – várias dotações | 08/11/1983 | Detalhes |
| 1592/1983 | Autoriza o Executivo a contratar firma especializada em Consultoria Administrativa | 20/09/1983 | Detalhes |
| 1591/1983 | Autoriza a alienação de bem imóvel através de permuta com pedras britadas | 20/09/1983 | Detalhes |
| 1590/1983 | Convênio técnico – financ. entre o Município e o Estado – Prg. Merenda Escolar | 20/09/1983 | Detalhes |
| 1589/1983 | Cria o Escritório Técnico p/ construção de Moradias Econômicas | 20/09/1983 | Detalhes |
| 1588/1983 | Exclui o item 16 e seus sub-ítens da Tabela de Expediente e Serviços Diversos | 20/09/1983 | Detalhes |
| 1587/1983 | Que compl. o texto da Lei nº 1.578/83 que criou o Fundo Social de Solidariedade | 20/09/1983 | Detalhes |
| 1586/1983 | Suplementação de Cr$ 9.000.000,00 – várias dotações | 20/09/1983 | Detalhes |
| 1585/1983 | Suplementação de Cr$ 5.000.000,00 – ampliação de matadouro | 13/09/1983 | Detalhes |
| 1584/1983 | Concede subvenção Social de Cr$ 1.000.000,00 à Associação Hospital de Agudos | 06/09/1983 | Detalhes |
| 1583/1983 | Créd. Especial de Cr$ 3.100.000,00 – aquisição de um veículo usado | 23/08/1983 | Detalhes |
| 1582/1983 | Autoriza o Convênio entre a Prefeitura Municipal e o DNOS – Galerias Pluviais | 17/08/1983 | Detalhes |
| 1581/1983 | Suplementação de Cr$ 5.250.000,00 – várias dotações | 17/08/1983 | Detalhes |
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