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Agudos, quarta-feira, 29 de março de 2023 
(14) 3262-8500
Atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 08h00m às 17h00m.
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 1564/1982 | Transforma, enquadra nova refer. e lota função Servente | 21/12/1982 | Detalhes |
| 1563/1982 | Aprova intervenção Município – Contrato BNH Construção Jd. Europa | 21/12/1982 | Detalhes |
| 1562/1982 | Convênio Prefeitura Municipal x CEF Programa Casas Econômicas | 21/12/1982 | Detalhes |
| 1561/1982 | Revaloriza as Tabelas referentes Taxas constantes Lei nº 1.451/80 | 21/12/1982 | Detalhes |
| 1560/1982 | Revaloriza as Tabelas referentes ao ISSQN | 21/12/1982 | Detalhes |
| 1559/1982 | Revaloriza alíquotas referentes ao ISSQN | 21/12/1982 | Detalhes |
| 1558/1982 | Prorroga prazo da Lei nº 1.543/82 – Pgto. De impostos atrasados | 21/12/1982 | Detalhes |
| 1557/1982 | Altera alíquotas referência. IPTU | 21/12/1982 | Detalhes |
| 1556/1982 | Suplementação de Cr$ 12.570.000,00 – várias dotações | 30/11/1982 | Detalhes |
| 1555/1982 | Suplementação de Cr$ 3.185.000,00 – várias dotações | 30/11/1982 | Detalhes |
| 1554/1982 | Convênio com o Banco Itaú s/a – Arrecadação de impostos | 23/11/1982 | Detalhes |
| 1553/1982 | Convênio com a Sociedade São Vicente de Paula de Agudos | 23/11/1982 | Detalhes |
| 1552/1982 | Doa livros e materiais escolares p/ escolas de 1º grau | 23/11/1982 | Detalhes |
| 1551/1982 | Convênio com a CEF para arrecadar tributos | 23/11/1982 | Detalhes |
| 1550/1982 | Suplementação de Cr$ 10.000.000,00 – várias dotações | 23/11/1982 | Detalhes |
| 1549/1982 | Aliena por doação terras à Tosta Ind. Calçados Ltda. | 26/10/1982 | Detalhes |
| 1548/1982 | Aliena por doação terreno à Congregação Cristã no Brasil | 26/10/1982 | Detalhes |
| 1547/1982 | Aprova o Orçamento Plurianual para 1983/1985 | 26/10/1982 | Detalhes |
| 1546/1982 | Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 1983 | 26/10/1982 | Detalhes |
| 1545/1982 | Enquadra Cargo e função na Escala Vencimentos Procurador Judicial | 26/10/1982 | Detalhes |
| 1544/1982 | Suplementação de Cr$ 19.000.000,00 – várias dotações | 26/10/1982 | Detalhes |
| 1543/1982 | Concede anistia e remissão fiscal | 26/10/1982 | Detalhes |
| 1542/1982 | Dá nova redação ao Art. 15º da Lei nº 1.537/82 | 05/10/1982 | Detalhes |
| 1541/1982 | Créd. Especial de Cr$ 32.000,00 Refeitório EEPG Pe. Aquino | 05/10/1982 | Detalhes |
| 1540/1982 | Créd. Especial de Cr$ 300.000,00 – Pgto. Seguros Pessoais de Acidentes | 28/09/1982 | Detalhes |
| 1539/1982 | Incorpora vantagens pecuniárias da Comissão | 28/09/1982 | Detalhes |
| 1538/1982 | Inscreve Servidores municipais na COSESP | 28/09/1982 | Detalhes |
| 1537/1982 | Reajusta Vencimentos e Salários | 28/09/1982 | Detalhes |
| 1536/1982 | Convênio com o Banco Itaú para arrecadação de Impostos | 24/08/1982 | Detalhes |
| 1535/1982 | Altera Lei nº 1513/82 – Convênio c/ CONESP refeitório Pe. Aquino | 24/08/1982 | Detalhes |
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De segunda-feira a sexta-feira, das 08h00m às 17h00m.
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