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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
1036/1982Suplementação de Cr$ 248.000,00.29/12/1982
1035/1982Regulamenta a Lei Municipal de n.º 1.324/77 ( Código Tributário Municipal ) com as alterações introduzidas.22/12/1982
1034/1982Suplementação de Cr$ 2.514.220,00.21/12/1982
1033/1982Abre Crédito Suplementar de Cr$ 2.307.000,00.15/12/1982
1032/1982Autoriza a Prefeitura a doar área de terreno p/ indústria ( Tosta Calçados Ltda. )15/12/1982
1031/1982Suplementação de Cr$ 12.570.000,00.14/12/1982
1030/1982Suplementação de Cr$ 2.579.067,63.10/12/1982
1029/1982Autoriza o aumento tarifário de ônibus para o perímetro urbano.01/12/1982
1028/1982Orçamento Plurianual de Investimento do S.A.A.E. para o exercício de 1983.01/12/1982
1027/1982Estima a Receita e Fixa a Despesa do S.A.A.E. de Agudos p/ exercício de 1.983.01/12/1982
1026/1982Suplementação de Cr$ 222.017,96.30/11/1982
1025/1982Suplementação de Cr$ 3.185.000,00.30/11/1982
1024/1982Suplementação de Cr$ 1.000.000,00.23/11/1982
1023/1982Suplementação de Cr$ 10.000.000,00.23/11/1982
1022/1982Suplementação de Cr$ 5.000.000,00.08/11/1982
1021/1982Doa à C.P.F.L. materiais para aplicações na rede de iluminação pública.04/11/1982
1020/1982Suplementação de Cr$ 1.387.000,00.03/11/1982
1019/1982Autoriza o aumento tarifário de ônibus para linha intermunicipal.29/10/1982
1018/1982Autoriza a transferência de propriedade da empresa Viação Agudos Ltda.26/10/1982
1017/1982Dispõe que se observe na execução da Lei Municipal de n.º 1.546/82, a discriminação da Receita e da Despesa.26/10/1982
1016/1982Dá nova denominação as vias pública municipais: av. do Cruzeiro passa a av. Antônio Venturini – rua Piauí passa a rua José Furlani – rua Ceará passa a rua Francisco Lopes Rúbio.26/10/1982
1015/1982Suplementação de Cr$ 19.000.000,00.26/10/1982
1014/1982Suplementação de Cr$ 1.500.000,00.18/10/1982
1013/1982Suplementação de Cr$ 1.430.000,00.15/10/1982
1012/1982Dá denominação a logradouro público – “ Praça Hilário de Conti “.15/10/1982
1011/1982Reajusta vencimentos e salários dos servidores do S.A.A.E. de Agudos.05/10/1982
1010/1982Reajusta os valores de pagamentos e descontos da gratificação mensal dos integrantes da Corporação Musical “ João Andreotti “.05/10/1982
1009/1982Determina a execução de programas de atividades escolares do Dia da Criança.05/10/1982
1008/1982Suplementação de Cr$ 891.693,55.05/10/1982
1007/1982Declara servidora beneficiado pela Lei 1.542/82 – Margarida Padial Martins.05/10/1982
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