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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1404/1979 Concede subvenções 07/12/1979
1403/1979 Altera disposições da Tabela da Lei nº 1.324/77 Código Tributário 07/12/1979
1402/1979 Revoga a Vigência da Lei nº 1.389/79 07/12/1979
1401/1979 Suplementação de Cr$ 1.269.341,00 – várias dotações 27/11/1979
1400/1979 Suplementação de Cr$ 5.500.000,00 – constr. de guias e sarjetas 27/11/1979
1399/1979 Aprova Orçamento Plurianual para 1980/1982 13/11/1979
1398/1979 Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1980 13/11/1979
1397/1979 Retifica Art. 1º da Lei nº 1.376/79 13/11/1979
1396/1979 Aliena imóvel da R. 15 de Novembro, esquina c/ Av. Joaquim F. Souto 13/11/1979
1395/1979 Suplementação de Cr$ 243.000,00 – várias dotações 13/11/1979
1394/1979 Conv. Com a Secretaria de Esportes Turismo suplementa verba da Lei nº 1.309/77 13/11/1979
1393/1979 Doa Ter. ao Estado p/ construção de Quadra de Esportes na EEPG João B. Aquino 05/11/1979
1392/1979 Concede anistia e remissão fiscal 05/11/1979
1391/1979 Reajusta Vencimentos e Salários dos Servidores de Agudos 30/10/1979
1390/1979 Doa área de terras à Soc. Civil Casa do Albergado de Agudos 18/09/1979
1389/1979 Créd. Especial de Cr$ 200.000,00 – contrato p/ prestação de serviços técnicos de supervisão e coordenação de obra de saneamento 28/08/1979
1388/1979 Declara de Utilidade Pública Associação Brasil. Franciscanas de Agudos 14/08/1979
1387/1979 Suspende a execução de débitos fiscais inferiores a Cr$ 100,00 14/08/1979
1386/1979 Suplementação de Cr$ 861.446,53 – várias dotações 14/08/1979
1385/1979 Empréstimo de Cr$ 5.500.000,00 CEESP 25/06/1979
1384/1979 Firma Convênio com TELESP 04/06/1979
1383/1979 Altera o valor das Referências 01, 02, 03 e 04 – Novo salário Mínimo 28/05/1979
1382/1979 Créd. Especial de Cr$ 400.000,00 – constr. de um campo de futebol e seus anexos 09/04/1979
1381/1979 Suplementação de Cr$ 390.000,00 – várias dotações 09/04/1979
1380/1979 Doa lajotas à Sociedade São Vicente de Paula 03/04/1979
1379/1979 Desafeta do uso comum em bem patrim. faixa de Ter. da R. Caturra – Jd. Bela Vista 03/04/1979
1378/1979 Facilita conversão em Pecúnia de parte de férias dos Estatutários 03/04/1979
1377/1979 Concede licença remunerada de até 02 meses por ano 03/04/1979
1376/1979 Doa faixa de terras ao Chopp Chopp Club 13/03/1979
1375/1979 Crédito Especial de Cr$ 250.000,00 – Poço Pampulha 13/03/1979
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