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Agudos, quarta-feira, 29 de março de 2023 Telefone (14) 3262-8500

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
1404/1979Concede subvenções07/12/1979
1403/1979Altera disposições da Tabela da Lei nº 1.324/77 Código Tributário07/12/1979
1402/1979Revoga a Vigência da Lei nº 1.389/7907/12/1979
1401/1979Suplementação de Cr$ 1.269.341,00 – várias dotações27/11/1979
1400/1979Suplementação de Cr$ 5.500.000,00 – constr. de guias e sarjetas27/11/1979
1399/1979Aprova Orçamento Plurianual para 1980/198213/11/1979
1398/1979Estima a Receita e Fixa a Despesa para 198013/11/1979
1397/1979Retifica Art. 1º da Lei nº 1.376/7913/11/1979
1396/1979Aliena imóvel da R. 15 de Novembro, esquina c/ Av. Joaquim F. Souto13/11/1979
1395/1979Suplementação de Cr$ 243.000,00 – várias dotações13/11/1979
1394/1979Conv. Com a Secretaria de Esportes Turismo suplementa verba da Lei nº 1.309/7713/11/1979
1393/1979Doa Ter. ao Estado p/ construção de Quadra de Esportes na EEPG João B. Aquino05/11/1979
1392/1979Concede anistia e remissão fiscal05/11/1979
1391/1979Reajusta Vencimentos e Salários dos Servidores de Agudos30/10/1979
1390/1979Doa área de terras à Soc. Civil Casa do Albergado de Agudos18/09/1979
1389/1979Créd. Especial de Cr$ 200.000,00 – contrato p/ prestação de serviços técnicos de supervisão e coordenação de obra de saneamento28/08/1979
1388/1979Declara de Utilidade Pública Associação Brasil. Franciscanas de Agudos14/08/1979
1387/1979Suspende a execução de débitos fiscais inferiores a Cr$ 100,0014/08/1979
1386/1979Suplementação de Cr$ 861.446,53 – várias dotações14/08/1979
1385/1979Empréstimo de Cr$ 5.500.000,00 CEESP25/06/1979
1384/1979Firma Convênio com TELESP04/06/1979
1383/1979Altera o valor das Referências 01, 02, 03 e 04 – Novo salário Mínimo28/05/1979
1382/1979Créd. Especial de Cr$ 400.000,00 – constr. de um campo de futebol e seus anexos09/04/1979
1381/1979Suplementação de Cr$ 390.000,00 – várias dotações09/04/1979
1380/1979Doa lajotas à Sociedade São Vicente de Paula03/04/1979
1379/1979Desafeta do uso comum em bem patrim. faixa de Ter. da R. Caturra – Jd. Bela Vista03/04/1979
1378/1979Facilita conversão em Pecúnia de parte de férias dos Estatutários03/04/1979
1377/1979Concede licença remunerada de até 02 meses por ano03/04/1979
1376/1979Doa faixa de terras ao Chopp Chopp Club13/03/1979
1375/1979Crédito Especial de Cr$ 250.000,00 – Poço Pampulha13/03/1979

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