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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
783/1978 Autoriza o reajuste das tarifas de ônibus de empresa permissionária. 20/12/1978
782/1978 Suplementação de Cr$ 39.436,09. 20/12/1978
781/1978 Aprova regimento interno das Escolas de 1º Grau. 18/12/1978
780/1978 Reajusta vencimentos e salários dos servidores do S.A.A.E. de Agudos. 14/12/1978
779/1978 Orçamento Plurianual de Investimento do S.A.A.E. para o exercício de 1979. 08/12/1978
778/1978 Estima a Receita e Fixa a Despesa do S.A.A.E. de Agudos p/ exercício de 1.979. 08/12/1978
777/1978 Suplementação de Cr$ 93.514,00. 08/12/1978
776/1978 Autoriza conceder subvenções às Entidades Assistenciais. 29/11/1978
775/1978 Crédito Especial de Cr$ 228.000,00. 29/11/1978
774/1978 Autoriza doação de terreno à A.P.A.E. de Agudos. 29/11/1978
773/1978 Dispõe que se discrimine a Receita e Despesa – Lei Municipal n.º 1.361/78. 23/11/1978
772/1978 Crédito Especial de Cr$ 4.398,00. 16/11/1978
771/1978 Suplementação de Cr$ 374.365,00. 16/11/1978
770/1978 Altera denominação de linha de ônibus. 26/10/1978
769/1978 Fixa o valor do metro quadrado de pavimentação referente ao C.P. 02/78. 26/10/1978
768/1978 Suplementação de Cr$ 250.000,00. 10/10/1978
767/1978 Suplementação de Cr$ 119.150,00. 04/10/1978
766/1978 Reajuste das tarifas de água e esgoto do S.A.A.E. de Agudos. 19/09/1978
765/1978 Suplementação de Cr$ 180.000,00. 19/09/1978
764/1978 Reajusta os valores de pagamentos e descontos da gratificação mensal dos integrantes da Corporação Musical “ João Andreotti “. 19/09/1978
763/1978 Fixa os valores Taxa de Conservação de Estradas e Rodagem exercício de 1.978. 05/09/1978
762/1978 Suplementação de Cr$ 596.000,00. 05/09/1978
761/1978 Suplementação de Cr$ 265.000,00. 28/08/1978
760/1978 Suplementação de Cr$ 694.527,93. 15/08/1978
759/1978 Crédito Especial de Cr$ 30.000,00. 15/08/1978
758/1978 Crédito Especial de Cr$ 30.000,00. 15/08/1978
757/1978 Autoriza linha de ônibus a atender o Distrito de Domélia. 25/07/1978
756/1978 Crédito Especial de Cr$ 21.840,00. 11/07/1978
755/1978 Suplementação de Cr$ 138.000,00. 28/06/1978
754/1978 Altera data de vencimento dos Impostos. 14/06/1978
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