Prefeitura Municipalde AGUDOS

Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1273/1976	Créd. Especial de Cr$ 1.000,00 – p/ atender despesas venda de ações de petróleo	28/12/1976
1272/1976	Créd. Especial de Cr$ 1.618,12 - juros ref. a comissão de permanência	28/12/1976
1271/1976	Créd. Esp. de Cr$ 2.227,46 – vistoria e fiscalização de obras do subprograma FISIP	28/12/1976
1270/1976	Declara de Utilidade Pública para desapropriação imóvel de Noêmio0 Delázari	28/12/1976
1269/1976	Créd. Especial de Cr$ 280.000,00 – alargamento de ruela	21/12/1976
1268/1976	Permuta de faixas de terras com Ermelinda Correia	21/12/1976
1267/1976	Dá nova redação ao Art. Da Lei nº 1.141/75 e Abre Créd. Esp. de Cr$ 1.775.502,59	21/12/1976
1266/1976	Doa fanfarra à EEPG de Paulistânia	21/12/1976
1265/1976	Créd. Especial de Cr$ 2.000,00 – despesas com alienação de ações de petróleo	21/12/1976
1264/1976	Reajusta Vencimentos e salários dos Servidores Públicos Municipais	21/12/1976
1263/1976	Concede Auxílios e Subvenções	14/12/1976
1262/1976	Créd. Especial de Cr$ 16.800,00 – atendimento de despesas pró – labore	14/12/1976
1261/1976	Denomina “ Dr. Vicente E. Damante “ o Centro Esportivo Municipal	14/12/1976
1260/1976	Aliena área de terras urbanas de Anthero Gomes Sant´anna	23/11/1976
1259/1976	Aliena área de terras da Av. da Paulista	23/11/1976
1258/1976	Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 65.539,03 – várias dotações	23/11/1976
1257/1976	Créd. Esp. de Cr$ 2..297.500,00 – desapr. de terras p/ contr. de centro esportivos	23/11/1976
1256/1976	Declara de Utilidade Pública o Lar da Criança Agudense	26/10/1976
1255/1976	Autoriza alienação de área de 3.886 alqueires à GIVAN Ltda.	26/10/1976
1254/1976	Créd. Esp. de Cr$ 11.000,00 – taxa de deposito, despesas com escrit. e outras, ref. ao aum. De emprést., com a caixa econ. do estado de São Paulo	26/10/1976
1253/1976	Créd. Especial de Cr$ 12.000,00 – instrumentos musicais p/ fanfarras	26/10/1976
1252/1976	Empréstimo suplementar de Cr$ 1.500.000,00 da CEESP	26/10/1976
1251/1976	Aprova Orçamento Plurianual para 1977/1979	26/10/1976
1250/1976	Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1977	20/10/1976
1249/1976	Créd. Especial de Cr$ 23.000,00 – construção do centro esportivo	19/10/1976
1248/1976	Créd. Especial de Cr$ 6.832,08 – juros ref. a comissão de permanência	12/10/1976
1247/1976	Retifica disposições da Lei nº 1.177/76	12/10/1976
1246/1976	Autoriza alienação das Ações da Petrobrás S/A	12/10/1976
1245/1976	Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 303.762,91 - várias dotações	12/10/1976
1244/1976	Cria a função de Atendente no Serviço de Saúde	29/09/1976

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