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Agudos, quarta-feira, 29 de março de 2023 Telefone (14) 3262-8500

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
1273/1976Créd. Especial de Cr$ 1.000,00 – p/ atender despesas venda de ações de petróleo28/12/1976
1272/1976Créd. Especial de Cr$ 1.618,12 - juros ref. a comissão de permanência28/12/1976
1271/1976Créd. Esp. de Cr$ 2.227,46 – vistoria e fiscalização de obras do subprograma FISIP28/12/1976
1270/1976Declara de Utilidade Pública para desapropriação imóvel de Noêmio0 Delázari28/12/1976
1269/1976Créd. Especial de Cr$ 280.000,00 – alargamento de ruela21/12/1976
1268/1976Permuta de faixas de terras com Ermelinda Correia21/12/1976
1267/1976Dá nova redação ao Art. Da Lei nº 1.141/75 e Abre Créd. Esp. de Cr$ 1.775.502,5921/12/1976
1266/1976Doa fanfarra à EEPG de Paulistânia21/12/1976
1265/1976Créd. Especial de Cr$ 2.000,00 – despesas com alienação de ações de petróleo21/12/1976
1264/1976Reajusta Vencimentos e salários dos Servidores Públicos Municipais21/12/1976
1263/1976Concede Auxílios e Subvenções14/12/1976
1262/1976Créd. Especial de Cr$ 16.800,00 – atendimento de despesas pró – labore14/12/1976
1261/1976Denomina “ Dr. Vicente E. Damante “ o Centro Esportivo Municipal14/12/1976
1260/1976Aliena área de terras urbanas de Anthero Gomes Sant´anna23/11/1976
1259/1976Aliena área de terras da Av. da Paulista23/11/1976
1258/1976Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 65.539,03 – várias dotações23/11/1976
1257/1976Créd. Esp. de Cr$ 2..297.500,00 – desapr. de terras p/ contr. de centro esportivos23/11/1976
1256/1976Declara de Utilidade Pública o Lar da Criança Agudense26/10/1976
1255/1976Autoriza alienação de área de 3.886 alqueires à GIVAN Ltda.26/10/1976
1254/1976Créd. Esp. de Cr$ 11.000,00 – taxa de deposito, despesas com escrit. e outras, ref. ao aum. De emprést., com a caixa econ. do estado de São Paulo26/10/1976
1253/1976Créd. Especial de Cr$ 12.000,00 – instrumentos musicais p/ fanfarras26/10/1976
1252/1976Empréstimo suplementar de Cr$ 1.500.000,00 da CEESP26/10/1976
1251/1976Aprova Orçamento Plurianual para 1977/197926/10/1976
1250/1976Estima a Receita e Fixa a Despesa para 197720/10/1976
1249/1976Créd. Especial de Cr$ 23.000,00 – construção do centro esportivo19/10/1976
1248/1976Créd. Especial de Cr$ 6.832,08 – juros ref. a comissão de permanência12/10/1976
1247/1976Retifica disposições da Lei nº 1.177/7612/10/1976
1246/1976Autoriza alienação das Ações da Petrobrás S/A12/10/1976
1245/1976Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 303.762,91 - várias dotações12/10/1976
1244/1976Cria a função de Atendente no Serviço de Saúde29/09/1976

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