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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1175/1975 Fixa o perímetro Urbano de Agudos 31/12/1975
1174/1975 Institui o Código Tributário do Município 31/12/1975
1173/1975 Altera disposições da Lei nº 1.172/75 24/12/1975
1172/1975 Eleva vencimentos e salários 18/12/1975
1171/1975 Concede auxílios e subvenções 11/12/1975
1170/1975 Créd. Especial de Cr$ 25.000,00 – várias dotações 09/12/1975
1169/1975 Créd. Especial de Cr$ 1.383.328,50 – execução de obras de infra estrutura básica no 1º núcleo habitacional 09/12/1975
1168/1975 Créd. Especial de Cr$ 12.000,00 – várias dotações 09/12/1975
1167/1975 Aliena Bens Imóveis do Município 09/12/1975
1166/1975 Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 36.200,00 - várias dotações 25/11/1975
1165/1975 Créd. Especial de Cr$ 10.000,00 – serviços técnicos especializados na reforma do código tributário municipal de agudos 25/11/1975
1164/1975 Fixa o Perímetro Urbano de Agudos 18/11/1975
1163/1975 Empréstimo de Cr$ 800.000,00 da CEESP 18/11/1975
1162/1975 Autoriza alienação de imóveis urbanos 12/11/1975
1161/1975 Aliena área de terreno para fins industriais 12/11/1975
1160/1975 Créd. Especial de Cr$ 15.000,00 – constr. praças de esportes do T.G 02 225 12/11/1975
1159/1975 Autoriza a alienação de veículos 12/11/1975
1157/1975 Declara de Utilidade Pública a APAE de Agudos 04/11/1975
1156/1975 Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1976 04/11/1975
1155/1975 Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 209.000,00 – pavimentação 21/10/1975
1154/1975 Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 1.141/75 21/10/1975
1153/1975 Revoga dispositivo da Lei nº 1.134/75 21/10/1975
1152/1975 Créd. Especial de Cr$ 25.000,00 – constr. reservatório de água núcleo habitacional 21/10/1975
1151/1975 Cria programa de Urbanização de Agudos 14/10/1975
1150/1975 Créd. Especial de Cr$ 2.000,00 – Bolsas de Estudo 14/10/1975
1149/1975 Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 58.000,00 - várias dotações 14/10/1975
1148/1975 Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 75.908,05 - várias dotações 07/10/1975
1147/1975 Créd. Especial de Cr$ 4.720,00 – Verba representação Vice Prefeito 30/09/1975
1146/1975 Créd. Especial de Cr$ 10.000,00 – Desp. Venda ações 30/09/1975
1145/1975 Autoriza pagamento em parcelas da dívida do BNH 30/09/1975
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