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Agudos, quarta-feira, 29 de março de 2023 Telefone (14) 3262-8500

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
1175/1975Fixa o perímetro Urbano de Agudos31/12/1975
1174/1975Institui o Código Tributário do Município31/12/1975
1173/1975Altera disposições da Lei nº 1.172/7524/12/1975
1172/1975Eleva vencimentos e salários18/12/1975
1171/1975Concede auxílios e subvenções11/12/1975
1170/1975Créd. Especial de Cr$ 25.000,00 – várias dotações09/12/1975
1169/1975Créd. Especial de Cr$ 1.383.328,50 – execução de obras de infra estrutura básica no 1º núcleo habitacional09/12/1975
1168/1975Créd. Especial de Cr$ 12.000,00 – várias dotações09/12/1975
1167/1975Aliena Bens Imóveis do Município09/12/1975
1166/1975Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 36.200,00 - várias dotações25/11/1975
1165/1975Créd. Especial de Cr$ 10.000,00 – serviços técnicos especializados na reforma do código tributário municipal de agudos25/11/1975
1164/1975Fixa o Perímetro Urbano de Agudos18/11/1975
1163/1975Empréstimo de Cr$ 800.000,00 da CEESP18/11/1975
1162/1975Autoriza alienação de imóveis urbanos12/11/1975
1161/1975Aliena área de terreno para fins industriais12/11/1975
1160/1975Créd. Especial de Cr$ 15.000,00 – constr. praças de esportes do T.G 02 22512/11/1975
1159/1975Autoriza a alienação de veículos12/11/1975
1157/1975Declara de Utilidade Pública a APAE de Agudos04/11/1975
1156/1975Estima a Receita e Fixa a Despesa para 197604/11/1975
1155/1975Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 209.000,00 – pavimentação21/10/1975
1154/1975Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 1.141/7521/10/1975
1153/1975Revoga dispositivo da Lei nº 1.134/7521/10/1975
1152/1975Créd. Especial de Cr$ 25.000,00 – constr. reservatório de água núcleo habitacional21/10/1975
1151/1975Cria programa de Urbanização de Agudos14/10/1975
1150/1975Créd. Especial de Cr$ 2.000,00 – Bolsas de Estudo14/10/1975
1149/1975Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 58.000,00 - várias dotações14/10/1975
1148/1975Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 75.908,05 - várias dotações07/10/1975
1147/1975Créd. Especial de Cr$ 4.720,00 – Verba representação Vice Prefeito30/09/1975
1146/1975Créd. Especial de Cr$ 10.000,00 – Desp. Venda ações30/09/1975
1145/1975Autoriza pagamento em parcelas da dívida do BNH30/09/1975

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