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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
554/1974 Isenta de Impostos e Taxas a Bombix Ltda. 30/04/1974
546/1974 Crédito Especial de Cr$ 130.000,00. 31/12/1974
545/1974 Crédito Especial de Cr$ 700.000,00. 31/12/1974
544/1974 Doação de imóveis a 168ª Ciretran de Agudos. 18/12/1974
543/1974 Convênio da Prefeitura Municipal com a Secretaria de Promoção Social. 18/12/1974
542/1974 Autoriza o S.A.A.E. de Agudos a conceder Gratificação de Natal. 18/12/1974
541/1974 Suplementação de Cr$ 46.000,00. 18/12/1974
540/1974 Autoriza a Prefeitura Municipal a participar do Plano de Habitação. 18/12/1974
539/1974 Autoriza a Prefeitura Municipal a assumir obrigações perante o B.N.H. 18/12/1974
538/1974 Autoriza o pagamento de Taxa Remuneratória à Cohab-Bauru. 18/12/1974
537/1974 Crédito Especial de Cr$ 126.000,00. 18/12/1974
536/1974 Concede Auxílios e Subvenções. 18/12/1974
535/1974 Desapropriação de imóvel urbano. 03/12/1974
534/1974 Crédito Suplementar de Cr$ 9.700,00. 03/12/1974
533/1974 Crédito Especial de Cr$ 14.000,00. 03/12/1974
532/1974 Gratificação de Natal aos Servidores Municipais. 03/12/1974
531/1974 Suplementação de Cr$ 24.200,00. 03/12/1974
530/1974 Crédito Especial de Cr$ 20.000,00. 03/12/1974
529/1974 Crédito Especial de Cr$ 40.000,00. 03/12/1974
528/1974 Altera o valor metro quadrado fixado no Decreto de n.º 527/74. 14/11/1974
527/1974 Fixa o valor do metro quadrado de passeio público. 05/11/1974
526/1974 Desapropriação de imóvel urbano. 05/11/1974
525/1974 Desapropriação de imóvel urbano. 05/11/1974
524/1974 Suplementação de Cr$ 81.800,00. 05/11/1974
523/1974 Suplementação de Cr$ 36.878,40. 29/10/1974
522/1974 Crédito Especial de Cr$ 2.400,00. 29/10/1974
521/1974 Suplementação de Cr$ 4.500,00. 29/10/1974
520/1974 Crédito Especial de Cr$ 10.000,00. 29/10/1974
519/1974 Crédito Especial de Cr$ 50.000,00. 29/10/1974
518/1974 Dá nova redação ao Decreto de n.º 373/73 – Estatuto dos Funcionários. 29/10/1974
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