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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
930/1972 Concede auxílios e subvenções 29/12/1972
929/1972 Firma convênio com o Instituto Nacional do Livro 26/12/1972
928/1972 Revigora dotação do orçamento em Cr$ 265.655,02 – 2º Acesso 26/12/1972
927/1972 Revoga a Lei nº 882/71 26/12/1972
926/1972 Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 917/72 26/12/1972
925/1972 Eleva os vencimentos e salários dos Servidores Públicos Municipais 13/12/1972
924/1972 Fixa o Perímetro Urbano e revoga leis anteriores 13/12/1972
923/1972 Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1973 30/11/1972
922/1972 Estabelece Plano de Aplicação de Capitais p/ 1973/1975 30/11/1972
921/1972 Cria cargo de Auxiliar de Campo Social 28/11/1972
920/1972 Créd. Especial de Cr$ 13.000,00 – equipamento dentário para o G.E coronel leite 27/11/1972
919/1972 Créd. suplementar de Cr$ 92.600,00 – diversas dotações 19/10/1972
918/1972 Autoriza alienação por doação, `a Polícia Mirim de Agudos 19/10/1972
917/1972 Aliena por doação ao DER, faixa de terras de 30 metros para a constr. do 2º acesso 17/10/1972
916/1972 Firma convênio com a CNAE 06/10/1972
915/1972 Créd. Especial de Cr$ 230.000,00 – para aquisição de 01 motoniveladora 21/09/1972
914/1972 Créd. Suplementar de Cr$ 13.000,00 – diversas dotações 21/09/1972
913/1972 Declara de Utilidade Pública Sociedade Amigos Pobres de Sto. Antonio 15/08/1972
912/1972 Créd. Especial de Cr$ 65.000,00 – pagto. dos débitos FGTS 15/08/1972
911/1972 Créd. Suplementar de Cr$ 13.000,00 – diversas dotações 15/08/1972
910/1972 Declara de Utilidade Pública áreas da CAFMA e autoriza aquisição por doação 28/06/1972
909/1972 Créd. Especial de Cr$ 26.400,00 – diversas dotações 04/06/1972
908/1972 Créd. Especial de Cr$ 66.481,67 – parcelamento de débitos do FGTS 17/05/1972
907/1972 Cria 02 cargos de Serventes junto ao Serviço Educação Municipal 17/05/1972
906/1972 Anexa ao Perímetro Urbano de Agudos área que delimita 17/04/1972
905/1972 Denomina R. São Pedro via Pública da V. São Faustino 14/04/1972
904/1972 Autoriza a PM promover ação de cobrança contra a Faz. Estadual p/ rec. 3% ICM 14/04/1972
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