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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
903/1971Autoriza empréstimos ao SAAE e serviços de abastecimento de água29/12/1971
902/1971Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais29/12/1971
901/1971Créd. Especial de Cr$ 90,00 – pagto. 13º salário ao Sr. Manoel Gonçalves22/12/1971
900/1971Cria cargos de Fiscal Auxiliar, Médico Veterinário e Servente22/12/1971
899/1971Eleva vencimentos e salários dos Funcionários22/12/1971
898/1971Autoriza o SAAE a ceder, ao Consórcio Rede Tronco de TV, área de terreno de s/ propriedade – jardim bela vista22/12/1971
897/1971Autoriza a concessão de Auxílios, anualmente – a diversas entidades22/12/1971
896/1971Altera o Art. 1º da Lei nº 671/68 – doa prédio á EBTC ( correio ) de Agudos22/12/1971
895/1971Autoriza a PM a receber, por doação imóvel de Virgílio Napoleone , nesta cidade21/12/1971
894/1971Assina convênio com a PM de Cabrália Paulista p/ transporte de Alunos21/12/1971
893/1971Concede ao Diretor do SAAE abono de Natal21/12/1971
892/1971Firma convênio (Termo de Ajuste) com o CNAE21/12/1971
891/1971Créd. Especial de Cr$ 5.000,00 – constr. reservatório água no hospital Agudos21/12/1971
890/1971Dispõe sobre cumpri. da Lei Compl. Fed. 08/70 – ref. PASEP – SAAE de Agudos21/12/1971
889/1971Estima a Receita e Fixa a Despesa para 197202/12/1971
888/1971Firma convênio com o INCRA – serviço de Recadastramento30/11/1971
887/1971Concede 13º salário ao pessoal da Prefeitura24/11/1971
886/1971Estabelece Plano de Aplicação de Capitais no Município24/11/1971
885/1971Declara de Utilidade Pública a Sociedade São Vicente de Paulo24/11/1971
884/1971Créd. Especial de Cr$ 17.350,00 – diversas dotações24/11/1971
883/1971Concede ao SAAE subvenção p/ amortização de juros/taxas referentes empréstimo24/11/1971
882/1971Créd. Especial de Cr$ 97.501,15 – obras do 2º acesso24/11/1971
881/1971Cria cargos de Fiscal Auxiliar, Médico Veterinário e Serventes15/09/1971
880/1971Aumenta gratificação do Fiscal Geral – municipal15/09/1971
879/1971Créd. Especial de Cr$ 9.745,00 – diversas dotações15/09/1971
878/1971Transfere recursos de verba orçamentária – para o F.P.M15/09/1971
877/1971Créd. Especial de Cr$ 1.100,00 – contratação de secretario da junta militar15/09/1971
876/1971Anistia e cancela dívidas anteriores a 31/12/70, não superiores à Cr$ 6,0015/09/1971
875/1971Créd. Especial de Cr$ 2.000,00 – para o SAAE15/09/1971
874/1971Créd. Especial de Cr$ 3.000,00 – despesas judiciais – cobrança Divida Ativa15/09/1971
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