Legislação - Leis Ordinárias - Prefeitura Municipal de AGUDOS

Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
903/1971	Autoriza empréstimos ao SAAE e serviços de abastecimento de água	29/12/1971
902/1971	Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais	29/12/1971
901/1971	Créd. Especial de Cr$ 90,00 – pagto. 13º salário ao Sr. Manoel Gonçalves	22/12/1971
900/1971	Cria cargos de Fiscal Auxiliar, Médico Veterinário e Servente	22/12/1971
899/1971	Eleva vencimentos e salários dos Funcionários	22/12/1971
898/1971	Autoriza o SAAE a ceder, ao Consórcio Rede Tronco de TV, área de terreno de s/ propriedade – jardim bela vista	22/12/1971
897/1971	Autoriza a concessão de Auxílios, anualmente – a diversas entidades	22/12/1971
896/1971	Altera o Art. 1º da Lei nº 671/68 – doa prédio á EBTC ( correio ) de Agudos	22/12/1971
895/1971	Autoriza a PM a receber, por doação imóvel de Virgílio Napoleone , nesta cidade	21/12/1971
894/1971	Assina convênio com a PM de Cabrália Paulista p/ transporte de Alunos	21/12/1971
893/1971	Concede ao Diretor do SAAE abono de Natal	21/12/1971
892/1971	Firma convênio (Termo de Ajuste) com o CNAE	21/12/1971
891/1971	Créd. Especial de Cr$ 5.000,00 – constr. reservatório água no hospital Agudos	21/12/1971
890/1971	Dispõe sobre cumpri. da Lei Compl. Fed. 08/70 – ref. PASEP – SAAE de Agudos	21/12/1971
889/1971	Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1972	02/12/1971
888/1971	Firma convênio com o INCRA – serviço de Recadastramento	30/11/1971
887/1971	Concede 13º salário ao pessoal da Prefeitura	24/11/1971
886/1971	Estabelece Plano de Aplicação de Capitais no Município	24/11/1971
885/1971	Declara de Utilidade Pública a Sociedade São Vicente de Paulo	24/11/1971
884/1971	Créd. Especial de Cr$ 17.350,00 – diversas dotações	24/11/1971
883/1971	Concede ao SAAE subvenção p/ amortização de juros/taxas referentes empréstimo	24/11/1971
882/1971	Créd. Especial de Cr$ 97.501,15 – obras do 2º acesso	24/11/1971
881/1971	Cria cargos de Fiscal Auxiliar, Médico Veterinário e Serventes	15/09/1971
880/1971	Aumenta gratificação do Fiscal Geral – municipal	15/09/1971
879/1971	Créd. Especial de Cr$ 9.745,00 – diversas dotações	15/09/1971
878/1971	Transfere recursos de verba orçamentária – para o F.P.M	15/09/1971
877/1971	Créd. Especial de Cr$ 1.100,00 – contratação de secretario da junta militar	15/09/1971
876/1971	Anistia e cancela dívidas anteriores a 31/12/70, não superiores à Cr$ 6,00	15/09/1971
875/1971	Créd. Especial de Cr$ 2.000,00 – para o SAAE	15/09/1971
874/1971	Créd. Especial de Cr$ 3.000,00 – despesas judiciais – cobrança Divida Ativa	15/09/1971

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