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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
850/1970 Dispõe sobre Regime Jurídico de Trabalho dos Funcionários Públicos Municipais 21/12/1970
849/1970 Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura 17/12/1970
848/1970 Contrata serviços de Advogados: Dr. Flávio Mello e Dr. Antonio Sérgio Batista – ref. Excesso de arrecadação 17/12/1970
847/1970 Autoriza concessão de subvenções e auxílios anualmente – diversas entidades 17/12/1970
846/1970 Créd. Esp. Cr$ 1.000,00 – márm. sobre o túmulo de mors. José Maria da silva Paes 09/12/1970
845/1970 Altera o Art. 1º da Lei nº 297/60 – consorcio intermunicipal de promoção Social 09/12/1970
844/1970 Créd. Especial de Cr$ 5.000,00 – poço semi artesiano de Domélia 09/12/1970
844/1970 Créd. Suplementar de Cr$ 5.000,00 – diversas dotações 09/12/1970
842/1970 Créd. Suplementar de Cr$ 40.000,00 – amortização da divida pública 09/12/1970
840/1970 Créd. Especial de Cr$ 139,20 – pagto. 13º salário a João Garcia campos 02/12/1970
839/1970 Revigora a Lei nº 797/70 – construção grupo escolar no terreno do ginásio estadual 02/12/1970
838/1970 Concede subvenção ao SAAE para pagar empréstimo 02/12/1970
837/1970 Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1971 02/12/1970
836/1970 Concede 13º salário aos Funcionários Municipais 10/11/1970
835/1970 Assina convênio com a Secretaria da Recita Federal – Núcleo de Assistência e orientação 10/11/1970
834/1970 Créd. Suplementar de Cr$ 6.800,00 – diversas dotações 10/11/1970
833/1970 Empréstimo de Cr$ 1.900.000,00 p/ o SAAE 09/11/1970
832/1970 Doa Cr$ 3.000,00 para reforma da Agência 29/10/1970
831/1970 Assina Termo de Ajuste com a CNAE 29/10/1970
830/1970 Créd. Suplementar de Cr$ 17.900,00 – diversas dotações 29/10/1970
829/1970 Créd. Suplementar de Cr$ 27.000,00 – amortização da divida pública 29/10/1970
828/1970 Dispõe sobre o ributário de Agudos 22/09/1970
827/1970 Créd. Especial de Cr$ 16.000,00 – despesas com o mobral 15/09/1970
826/1970 Autoriza convênio com o MOBRAL 15/09/1970
824/1970 Cria cargo em comissão de assessor p/ Assuntos Administrativos 15/09/1970
823/1970 Desapr. terreno p/ constr. Poço Semi Artesiano – antiga estrada Agudos X Bauru 01/09/1970
822/1970 Cria Escola Mista Primária na Fazenda Monte Líbano 01/09/1970
821/1970 Autoriza o uso de prédio Municipal pelo aluguel de Cr$ 80,00 – Av. Fernando macha do, 103 25/08/1970
820/1970 Créd. Suplementar de Cr$ 1.000,00 – auxilio ás da igreja matriz 25/08/1970
819/1970 Modifica a Lei nº 815/70 – criação de cargo de cirurgião dentista 25/08/1970
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