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Agudos, quarta-feira, 29 de março de 2023 Telefone (14) 3262-8500

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
850/1970Dispõe sobre Regime Jurídico de Trabalho dos Funcionários Públicos Municipais21/12/1970
849/1970Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura17/12/1970
848/1970Contrata serviços de Advogados: Dr. Flávio Mello e Dr. Antonio Sérgio Batista – ref. Excesso de arrecadação17/12/1970
847/1970Autoriza concessão de subvenções e auxílios anualmente – diversas entidades17/12/1970
846/1970Créd. Esp. Cr$ 1.000,00 – márm. sobre o túmulo de mors. José Maria da silva Paes09/12/1970
845/1970Altera o Art. 1º da Lei nº 297/60 – consorcio intermunicipal de promoção Social09/12/1970
844/1970Créd. Especial de Cr$ 5.000,00 – poço semi artesiano de Domélia09/12/1970
844/1970Créd. Suplementar de Cr$ 5.000,00 – diversas dotações09/12/1970
842/1970Créd. Suplementar de Cr$ 40.000,00 – amortização da divida pública09/12/1970
840/1970Créd. Especial de Cr$ 139,20 – pagto. 13º salário a João Garcia campos02/12/1970
839/1970Revigora a Lei nº 797/70 – construção grupo escolar no terreno do ginásio estadual02/12/1970
838/1970Concede subvenção ao SAAE para pagar empréstimo02/12/1970
837/1970Estima a Receita e Fixa a Despesa para 197102/12/1970
836/1970Concede 13º salário aos Funcionários Municipais10/11/1970
835/1970Assina convênio com a Secretaria da Recita Federal – Núcleo de Assistência e orientação10/11/1970
834/1970Créd. Suplementar de Cr$ 6.800,00 – diversas dotações10/11/1970
833/1970Empréstimo de Cr$ 1.900.000,00 p/ o SAAE09/11/1970
832/1970Doa Cr$ 3.000,00 para reforma da Agência29/10/1970
831/1970Assina Termo de Ajuste com a CNAE29/10/1970
830/1970Créd. Suplementar de Cr$ 17.900,00 – diversas dotações29/10/1970
829/1970Créd. Suplementar de Cr$ 27.000,00 – amortização da divida pública29/10/1970
828/1970Dispõe sobre o ributário de Agudos22/09/1970
827/1970Créd. Especial de Cr$ 16.000,00 – despesas com o mobral15/09/1970
826/1970Autoriza convênio com o MOBRAL15/09/1970
824/1970Cria cargo em comissão de assessor p/ Assuntos Administrativos15/09/1970
823/1970Desapr. terreno p/ constr. Poço Semi Artesiano – antiga estrada Agudos X Bauru01/09/1970
822/1970Cria Escola Mista Primária na Fazenda Monte Líbano01/09/1970
821/1970Autoriza o uso de prédio Municipal pelo aluguel de Cr$ 80,00 – Av. Fernando macha do, 10325/08/1970
820/1970Créd. Suplementar de Cr$ 1.000,00 – auxilio ás da igreja matriz25/08/1970
819/1970Modifica a Lei nº 815/70 – criação de cargo de cirurgião dentista25/08/1970

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