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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
742/1968 Dispõe sobre estímulos fiscais p/ instalação de Indústrias 20/12/1968
741/1968 Suplementa verba de Cr$ 15.000,00 – diversas dotações 20/12/1968
740/1968 Créd. Especial de Cr$ 544,96 – para Câmara Municipal 20/12/1968
739/1968 Créd. Especial de Cr$ 166,30 – pagamento de divida municipal 20/12/1968
738/1968 Concede auxilio de Cr$ 230,00 à Delegacia de Polícia 20/12/1968
737/1968 Pagamento de Cr$ 2.400,00 à CNAE – campanha nacional de alimentação escolar 20/12/1968
736/1968 Ajuda de custo mensal de Cr$ 150,00 à Empresa de ônibus Agudos x Domélia 20/12/1968
735/1968 Concede auxílio funeral à Família de José Nogueira de Abreu 09/12/1968
734/1968 Créd. Suplementar de Cr$ 13.300,00 – diversas dotações 05/12/1968
733/1968 Receber doação grat. de Terreno benfeitorias da Soc. Juventude Esportiva Agudense 05/12/1968
732/1968 Contrata perfuração de 01 Poço profundo sem concorrência 05/12/1968
731/1968 Aquisição de 01 Relógio de Ponto p/ o Grupo Escolar Pe. Aquino 05/12/1968
730/1968 Concede abono aos servidores do Quadro Fixo e Variável 05/12/1968
729/1968 Concede auxílio Funeral à Família de Rodolfo Rangel 05/12/1968
728/1968 Concede auxílios especiais à Estabelecimentos de Ensino 05/12/1968
727/1968 Concede auxílios especiais – a escolas do município 05/12/1968
726/1968 Créd. Especiais de Cr$ 3.000,00 e Cr$. 20.000,00 - desapropriação de terreno para construção escola 05/12/1968
725/1968 Autoriza a aquisição de 01 pá carregadeira 26/11/1968
724/1968 Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1969 19/11/1968
723/1968 Créd. Suplementar de Cr$ 17.900,00 – diversas dotações 19/11/1968
722/1968 Aumenta salários do Pessoal do Quadro Fixo e variável 19/11/1968
721/1968 Créd. Suplementar de Cr$ 6.500,00 – depósito de condenações judiciais 19/11/1968
720/1968 Créd. Especial de Cr$ 2.000,00 – natal das crianças pobres municipais 19/11/1968
719/1968 Revoga a Lei nº 705/68 – aquisição de 04 caminhões basculante 19/11/1968
718/1968 Empréstimo de Cr$ 95.106,50 da CEESP – aquisição de veículos municipais 05/11/1968
717/1968 Créd. Suplementar de Cr$ 7.000,00 – depósito p/ condenações jurídicas 05/11/1968
716/1968 Isenta de taxas a colocação de guias e sarjetas 05/11/1968
715/1968 Créd. Esp. de Cr$ 448,20 – aquisição de ambulância p/ assist. Social – ref. Lei 709/68 05/11/1968
714/1968 Créd. Esp. de Cr$ 3.800,00 – aquisição de abrigos p/ passageiros a sinais de trânsito 05/11/1968
713/1968 Créd. Especial de Cr$ 173,30 – aquisição de semente / casa da agri 09/10/1968
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