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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
654/1967 Fixa o Perímetro Urbano de Agudos e revoga Leis anteriores 20/12/1967
653/1967 Aprova o plano de aplicação de Capital do Município de Agudos 20/12/1967
652/1967 Modifica e suprime Incisos do Art. 9º da Lei nº 429/62; revoga a Lei nº 400/61; Lei nº 493/63 e Art. 6º da Lei nº 401/61 20/12/1967
651/1967 Concede auxílios especiais ao Abrigo Vicentino e Albergue Noturno 20/12/1967
650/1967 Créd. Especial p/ pagar despesas bancárias 20/12/1967
649/1967 Ratifica Art. 2º da Lei nº 638/67 – prêmio ao est. secund. Antonio morais Comin 20/12/1967
648/1967 Auxílio de Cr$ 1.800,00 à E.T. Comércio 20/12/1967
647/1967 Suplementa verbas do Orçamento vigente 05/12/1967
646/1967 Empréstimo de Cr$ 55.945,00 da CEESP – aquisição de uma moto niveladora 05/12/1967
645/1967 Créd. Especial de Cr$ 1.400,00 – obras no cemitério municipal 05/12/1967
644/1967 Créd. Especial de Cr$ 1.000,00 – projeto do 1º acesso 05/12/1967
643/1967 Créd. Especial de Cr$ 4.251,35 – reajuste das Apólices de Seguros 05/12/1967
642/1967 Concede abono aos Servidores Públicos Municipais 05/12/1967
641/1967 Créd. Especial de Cr$ 800,00 – festa de natal para crianças pobres 05/12/1967
640/1967 Créd. Especial de Cr$ 1.200,00 – reforma jardim publico de Paulistânia 05/12/1967
639/1967 Concede auxílio ao Teatro Amador do Seminário Sto. Antonio 05/12/1967
638/1967 Concede prêmio ao estudante secundarista Antonio Morais Comin 05/12/1967
637/1967 Aquisição de 01 Jeep Willys usado 05/12/1967
636/1967 Aquisição de 01 Motoniveladora Cr$ 101.270,00 05/12/1967
635/1967 Institui a taxa de Licença para Localização e outros 30/10/1967
634/1967 Dispõe sobre preços de serviços explorados no Município 30/10/1967
633/1967 Dispõe sobre imposto sobre propriedade predial urbana 30/10/1967
632/1967 Concede aumento de salário ao Pessoal do Quadro Fixo e Variável 30/10/1967
631/1967 Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1968 30/10/1967
630/1967 Institui taxas de Licença para Negociantes Ambulantes 19/09/1967
629/1967 Proíbe a colocação de entulhos, podas de árvores nas ruas 19/09/1967
628/1967 Aquisição de 01 rolo compressor e 01 pé carneiro – para frota municipal 19/09/1967
627/1967 Aquisição de 01 caminhão novo – para frota municipal 19/09/1967
626/1967 Recebimento de auxílio financeiro do Governo p/ sist. De água e esgoto 19/09/1967
625/1967 Créd. Especial de Cr$ 640,00 – Transporte de Alunos 05/09/1967
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Prefeitura Municipal de AGUDOS - SP.
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