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Agudos, quarta-feira, 29 de março de 2023 Telefone (14) 3262-8500

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
654/1967Fixa o Perímetro Urbano de Agudos e revoga Leis anteriores20/12/1967
653/1967Aprova o plano de aplicação de Capital do Município de Agudos20/12/1967
652/1967Modifica e suprime Incisos do Art. 9º da Lei nº 429/62; revoga a Lei nº 400/61; Lei nº 493/63 e Art. 6º da Lei nº 401/6120/12/1967
651/1967Concede auxílios especiais ao Abrigo Vicentino e Albergue Noturno20/12/1967
650/1967Créd. Especial p/ pagar despesas bancárias20/12/1967
649/1967Ratifica Art. 2º da Lei nº 638/67 – prêmio ao est. secund. Antonio morais Comin20/12/1967
648/1967Auxílio de Cr$ 1.800,00 à E.T. Comércio20/12/1967
647/1967Suplementa verbas do Orçamento vigente05/12/1967
646/1967Empréstimo de Cr$ 55.945,00 da CEESP – aquisição de uma moto niveladora05/12/1967
645/1967Créd. Especial de Cr$ 1.400,00 – obras no cemitério municipal05/12/1967
644/1967Créd. Especial de Cr$ 1.000,00 – projeto do 1º acesso05/12/1967
643/1967Créd. Especial de Cr$ 4.251,35 – reajuste das Apólices de Seguros05/12/1967
642/1967Concede abono aos Servidores Públicos Municipais05/12/1967
641/1967Créd. Especial de Cr$ 800,00 – festa de natal para crianças pobres05/12/1967
640/1967Créd. Especial de Cr$ 1.200,00 – reforma jardim publico de Paulistânia05/12/1967
639/1967Concede auxílio ao Teatro Amador do Seminário Sto. Antonio05/12/1967
638/1967Concede prêmio ao estudante secundarista Antonio Morais Comin05/12/1967
637/1967Aquisição de 01 Jeep Willys usado05/12/1967
636/1967Aquisição de 01 Motoniveladora Cr$ 101.270,0005/12/1967
635/1967Institui a taxa de Licença para Localização e outros30/10/1967
634/1967Dispõe sobre preços de serviços explorados no Município30/10/1967
633/1967Dispõe sobre imposto sobre propriedade predial urbana30/10/1967
632/1967Concede aumento de salário ao Pessoal do Quadro Fixo e Variável30/10/1967
631/1967Estima a Receita e Fixa a Despesa para 196830/10/1967
630/1967Institui taxas de Licença para Negociantes Ambulantes19/09/1967
629/1967Proíbe a colocação de entulhos, podas de árvores nas ruas19/09/1967
628/1967Aquisição de 01 rolo compressor e 01 pé carneiro – para frota municipal19/09/1967
627/1967Aquisição de 01 caminhão novo – para frota municipal19/09/1967
626/1967Recebimento de auxílio financeiro do Governo p/ sist. De água e esgoto19/09/1967
625/1967Créd. Especial de Cr$ 640,00 – Transporte de Alunos05/09/1967

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