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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
596/1966 Adquire da C.P.E. Ferro materiais p/ o Serv. de Água e ampliação da rede elétrica 20/12/1966
595/1966 Cancela dívidas fiscais dos impostos anteriores a 31/10/65 20/12/1966
594/1966 Adquire as porteiras da Cia. Paulista Estradas de Ferro 20/12/1966
593/1966 Crédito Especial de Cr$ 583.000,00 – despesas com pessoal 20/12/1966
592/1966 Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1967 07/12/1966
591/1966 Crédito Suplementar de Cr$ 300.000,00 – despesas com pessoal 29/11/1966
590/1966 Créd. Especial de Cr$ 1.300.000,00 – pagto. férias em pecúnia do pessoal 29/11/1966
589/1966 Créd. Esp. Cr$ 1.200.000,00 honorários do Min. Minas Energia - sérv. força e luz 29/11/1966
588/1966 Créd. Especial de Cr$ 570.000,00 – assist. jurídica do Fundo Fed. de Eletrificação 29/11/1966
587/1966 Transf. P/ Munic. Serviço de retransmissão de TV – Créd. Esp. de Cr$ 1.000.000,00 29/11/1966
586/1966 Suplementa verbas do Orçamento – varias dotações 29/11/1966
585/1966 Doa terreno no Cemitério Municipal a João Andreotti Sobrinho 28/10/1966
584/1966 Declara de Utilidade Pública a Polícia Mirim de Agudos 28/10/1966
583/1966 Reajusta pensões de beneficiários municipais e servidores aposentados 28/10/1966
582/1966 Aumenta proventos das viúvas de Funcion. apos.: Falusina Funchal e Olga Perni 13/09/1966
581/1966 Altera dispositivos da Lei nº 578/66 – aquisição moto niveladora da DER 08/09/1966
580/1966 Créd. Especial de Cr$ 370.000,00 – Câmara Municipal 10/08/1966
579/1966 Adquire do Lar da Criança Agudense 01 Rural Willys usada 10/08/1966
578/1966 Autoriza aquisição de 01 motoniveladora usada 10/08/1966
577/1966 Altera dispositivos sobre Comércio ambulante 02/08/1966
576/1966 Dá nova redação aos Par. 1º e 2º do Art. 5º e anexo I da Lei nº 370/61 02/08/1966
575/1966 Altera valores da Escala de Vencimentos de Funcionários do Quadro Fixo 02/08/1966
574/1966 Aquis. por doação áreas de terra destinadas à nova Estrada Agudos – Pederneiras 02/08/1966
573/1966 Desafeta do uso comum e transf.em bem patrimonial faixa de terra Agudos –Piatã –Peder 02/08/1966
572/1966 Prorroga contrato de arrend. de gleba de terra de Izabel F. Aguiar por 42 meses 22/06/1966
571/1966 Concede auxílio de Cr$ 200.000,00 para Corpus Crhisti 13/05/1966
570/1966 Concede auxílio Funeral a Mário Paschoal 13/05/1966
569/1966 Empréstimo de Cr$ 3.000.000,00 – Aquisição Caminhão 13/05/1966
568/1966 Autoriza receber auxílio do DOP de Cr$ 2.000.000,00 – Construção de Pontes 13/05/1966
567/1966 Créd. Especial de Cr$ 588.308,00 – cadastr. de propriedade rural / convênio IBRA 13/05/1966
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