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Agudos, quarta-feira, 29 de março de 2023 Telefone (14) 3262-8500

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
596/1966Adquire da C.P.E. Ferro materiais p/ o Serv. de Água e ampliação da rede elétrica20/12/1966
595/1966Cancela dívidas fiscais dos impostos anteriores a 31/10/6520/12/1966
594/1966Adquire as porteiras da Cia. Paulista Estradas de Ferro20/12/1966
593/1966Crédito Especial de Cr$ 583.000,00 – despesas com pessoal20/12/1966
592/1966Estima a Receita e Fixa a Despesa para 196707/12/1966
591/1966Crédito Suplementar de Cr$ 300.000,00 – despesas com pessoal29/11/1966
590/1966Créd. Especial de Cr$ 1.300.000,00 – pagto. férias em pecúnia do pessoal29/11/1966
589/1966Créd. Esp. Cr$ 1.200.000,00 honorários do Min. Minas Energia - sérv. força e luz29/11/1966
588/1966Créd. Especial de Cr$ 570.000,00 – assist. jurídica do Fundo Fed. de Eletrificação29/11/1966
587/1966Transf. P/ Munic. Serviço de retransmissão de TV – Créd. Esp. de Cr$ 1.000.000,0029/11/1966
586/1966Suplementa verbas do Orçamento – varias dotações29/11/1966
585/1966Doa terreno no Cemitério Municipal a João Andreotti Sobrinho28/10/1966
584/1966Declara de Utilidade Pública a Polícia Mirim de Agudos28/10/1966
583/1966Reajusta pensões de beneficiários municipais e servidores aposentados28/10/1966
582/1966Aumenta proventos das viúvas de Funcion. apos.: Falusina Funchal e Olga Perni13/09/1966
581/1966Altera dispositivos da Lei nº 578/66 – aquisição moto niveladora da DER08/09/1966
580/1966Créd. Especial de Cr$ 370.000,00 – Câmara Municipal10/08/1966
579/1966Adquire do Lar da Criança Agudense 01 Rural Willys usada10/08/1966
578/1966Autoriza aquisição de 01 motoniveladora usada10/08/1966
577/1966Altera dispositivos sobre Comércio ambulante02/08/1966
576/1966Dá nova redação aos Par. 1º e 2º do Art. 5º e anexo I da Lei nº 370/6102/08/1966
575/1966Altera valores da Escala de Vencimentos de Funcionários do Quadro Fixo02/08/1966
574/1966Aquis. por doação áreas de terra destinadas à nova Estrada Agudos – Pederneiras02/08/1966
573/1966Desafeta do uso comum e transf.em bem patrimonial faixa de terra Agudos –Piatã –Peder02/08/1966
572/1966Prorroga contrato de arrend. de gleba de terra de Izabel F. Aguiar por 42 meses22/06/1966
571/1966Concede auxílio de Cr$ 200.000,00 para Corpus Crhisti13/05/1966
570/1966Concede auxílio Funeral a Mário Paschoal13/05/1966
569/1966Empréstimo de Cr$ 3.000.000,00 – Aquisição Caminhão13/05/1966
568/1966Autoriza receber auxílio do DOP de Cr$ 2.000.000,00 – Construção de Pontes13/05/1966
567/1966Créd. Especial de Cr$ 588.308,00 – cadastr. de propriedade rural / convênio IBRA13/05/1966

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