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Agudos, quarta-feira, 29 de março de 2023 Telefone (14) 3262-8500

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
559/1965Aumenta proventos dos Funcionários Quadro Fixo- aposentados30/12/1965
558/1965Créd. Especial de Cr$ 28.500,00 – pagto. Empréstimo constr. rede esgoto30/12/1965
557/1965Concede auxílio de Cr$ 200.000,00 ao Grêmio Estudantil 16 de Abril27/12/1965
556/1965Suplementa verba no valor de Cr$ 3.435.447,00 – pagto. De encargos municipais21/12/1965
555/1965Estima a Receita e Fixa a Despesa para 196609/12/1965
554/1965Eleva salário família dos Funcionários do Quadro Fixo e variável06/12/1965
553/1965Altera redação do Art. 1º da Lei nº 33/48 – construção de calçadas06/12/1965
552/1965Suplementação de Cr$ 5.619.695,00 – pagto. Da divida pública06/12/1965
551/1965Altera valores da Escala de Vencimentos dos Funcionários do Quadro Fixo06/12/1965
550/1965Altera Lei nº 420/62 – vencimentos de serviço municipais06/12/1965
549/1965Autoriza empréstimo de Cr$ 5.000.000,00 – antecipação receita06/12/1965
548/1965Autoriza pagamento de débitos de exercícios anteriores22/10/1965
547/1965Concede Licença – Prêmio em pecúnia p/ Julcir Venturini20/10/1965
546/1965Créd. Especial de Cr$ 744.028,00 – férias em pecúnia / prestação trator esteira02/09/1965
545/1965Assina novo contrato de concessão a Cia Telefônica Brasileira02/09/1965
544/1965Eleva contribuição da PM ao CIAM – Cons. Intermunicipal de Assist. ao Menor02/09/1965
543/1965Créd. Especial de Cr$ 60.000,00 - Corpus Christi03/07/1965
542/1965Créd. Especial de Cr$ 500.000,00 – reforma Igreja Matriz09/06/1965
541/1965Créd. Especial de Cr$ 50.000,00 – Corpus Christi09/06/1965
540/1965Créd. Especial de Cr$ 513.300,00 – cons. motor da bomba poço Vila Santa cecília03/06/1965
539/1965Créd. Especial de Cr$ 250.000,00 – seminário de est. p/ o curso primário ( agudos )19/05/1965
538/1965Créd. Especial de Cr$ 564.999,00 – poço artesiano Vila Santa Cecília19/05/1965
537/1965Dispõe sobre licenciamento de construções da unidade Residencial19/05/1965
536/1965Recebimento de faixa de terra do antigo ramal da linha Santa Flora, da Sorocabana19/05/1965
535/1965Autoriza o Executivo a pagar débito p/ o IAPFESP14/04/1965
534/1965Altera redação do Art. 6º da Lei nº 23/48 – Comercio Ambulante26/01/1965
533/1965Dispõe sobre licenciamento de veículos – Imposto de Licença26/01/1965
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