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Agudos, quarta-feira, 29 de março de 2023 Telefone (14) 3262-8500

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
519/1963Créd. Especial de Cr$ 136.000,00 – muro e calçada posto de saúde – r: 7 setembro30/12/1963
518/1963Créd. Especial de Cr$ 23.000,00 – inspetora do Ensino Primário30/12/1963
517/1963Créd. Especial de Cr$ 220.000,00 – Erradicação da malária e doença de chagas30/12/1963
516/1963Créd. Especial de Cr$ 90.000,00 – pagto aos soldados do serviço de Trânsito e de Policia Florestal30/12/1963
515/1963Créd. Especial de Cr$ 215.180,30 – desc. de títulos bancários e antec. da receita30/12/1963
514/1963Créd. Especial de Cr$ 441.619,00 – débitos municipais 1960 - 61 - 6230/12/1963
513/1963Altera valor mensal do Salário Família do Pessoal do Quadro Fixo30/12/1963
512/1963Suplementa verba de Cr$ 92.810,00 – aniversario da cidade30/12/1963
511/1963Suplementa verbas de Cr$ 5.388.593,20 – diversas verbas30/12/1963
510/1963Autoriza pagamento de serviços de pavimentação, guias e sarjetas30/12/1963
509/1963Concede Salário Família – aos servidores municipais30/12/1963
508/1963Autoriza assinar Contrato de honorários Advocatícios – defesa do município18/12/1963
507/1963Fixa o Perímetro Urbano e revoga Leis anteriores18/12/1963
506/1963Cancela Escolas Municipais : São Pedro, Piatã, Sta. Cruz e Serraria18/12/1963
505/1963Autoriza doação de imagens sacras da PM à Igreja Sta. Cruz18/12/1963
504/1963Autoriza aquisição de 01 motor bomba – para o SAAE18/12/1963
503/1963Revoga a Lei Municipal 235/57 – isenção ás entidades da taxa guias e sarjetas18/12/1963
502/1963Créd. suplementar de Cr$ 3.731.641,20 – pagto. dos funcionários municipais18/12/1963
501/1963Créd. Suplementar de Cr$ 2.437.621,80 – diversas verbas18/12/1963
500/1963Créd. Especial de Cr$ 150.000,00 – vacina SABIN ABREUGRAFIA18/12/1963
499/1963Créd. Especial de Cr$ 3.508.000,00 – diversas verbas18/12/1963
498/1963Autoriza concluir obras de ponte sobre Rio Lençóis18/12/1963
497/1963Autoriza dotar Paulistânia dos Serviços de Abastecimento de água18/12/1963
496/1963Aplicação do produto da venda de máq. munic. – para sanar dividas em atraso18/12/1963
495/1963Altera valores da Escala de Vencimentos dos Funcionários – quadro fixo18/12/1963
494/1963Altera a Lei nº 420/62 – fixa novos salários dos funcionários municipais18/12/1963
493/1963Proíbe aumento de tributos municipais além de 20% anuais18/12/1963
492/1963Créd. Especial de Cr$ 113.276,00 – obras em vias e logradouros públicos18/12/1963
491/1963Créd. Especial de Cr$ 72.000,00 – Manutenção Sub. Agência E.B.T.C Paulistânia18/12/1963
490/1963Créd. Especial de Cr$ 560.492,60 – aquisição de diversos materiais18/12/1963

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