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Agudos, quarta-feira, 29 de março de 2023 Telefone (14) 3262-8500

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
418/1961Altera dispos. da Lei nº 31/48 – 24 / 06 / 11 Taxa Remuneratória Bastecimento Água29/12/1961
417/1961Prorroga por mais 5 anos arrend. de terras de Izabel Pereira Aguiar – água potável29/12/1961
416/1961Suplementa verba de Cr$ 8.880,00 – Extinção Formigueiros29/12/1961
415/1961Suplementa verbas do orçamento vigente – Cr$. 477.000,00 Diversas Verbas29/12/1961
414/1961Suplementa verba de Cr$ 10.000,00 – Auxilio á Delegacia de Policia Local29/12/1961
413/1961Suplementa verba de Cr$ 300.000,00 – Diversas Verbas29/12/1961
412/1961Créd. Esp. de Cr$ 50.000,00 p/ Grêmio São José – Auxilio Grêmio Teatral São José29/12/1961
411/1961Créd. Especial de Cr$ 19.080,00 – Aquisição Arquivo de Aço29/12/1961
410/1961Créd. Especial de Cr$ 29.400,00 – Proveitos Func. Américo Franchin29/12/1961
409/1961Créd. Especial de Cr$ 9.020,00 – Aquisição Materiais29/12/1961
408/1961Créd. Especial de Cr$ 16.642,00 – Aquisição de 2 mesas de Aço29/12/1961
407/1961Créd. Esp. de Cr$ 225.546,50 – Reformas Prefeitura Municipal e Câmara Municipal29/12/1961
406/1961Créd. Esp. de Cr$ 2.000,00 – Aluguel P/ uma Sala Tiro de Guerra 225 ( Uma Sala )29/12/1961
405/1961Créd. Esp. de Cr$ 5.088,00 – Aquis. Material Reconstr. Linha Telefônica Paulistânia29/12/1961
404/1961Créd. Esp. Cr$ 145.000,00 – Aquis. Material Reconstr. Linha Telefônica Paulistânia29/12/1961
403/1961Créd. Especial de Cr$ 5.947,80 – Pagto Ligações Interurbanas á CTB29/12/1961
402/1961Créd. Especial de Cr$ 1.500.000,00 – Manutenção Veiculo Municipal29/12/1961
401/1961Cria o cargo de Procurador Judicial – Quadro Fixo29/12/1961
400/1961Cria o cargo de Fiscal Avaliador29/12/1961
399/1961Cria taxa de pavimentação de Vias e Logradouros Públicos29/12/1961
398/1961Cria Impostos: Territorial Rural e Inter-Vivos29/12/1961
397/1961Adita orçamento aprovado para 196229/12/1961
396/1961Adita orçamento para 196205/12/1961
395/1961Créd. Esp. de Cr$ 75.000,00 – Placa Comemorativa 1º Acesso – Carvalho Pinto05/12/1961
394/1961Dispõe sobre aumento de impostos para 196205/12/1961
393/1961Créd. Especial de Cr$ 12.126,50 – Aquisição de Poltronas Aeroflex c/ roldanas05/12/1961
392/1961Autoriza aluguel de próprios municipais – 4 Salas de Aula Praça Santo Antonio05/12/1961
391/1961Empréstimo de Cr$ 500.000,00 a CEESP – Constr. Mat. De Mun.05/12/1961
390/1961Regulamenta transporte do abate do Matadouro25/11/1961
389/1961Autoriza bancas de jornais a funcionarem aos Domingos e dias úteis à noite25/11/1961

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