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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
316/1960 Orça a receita e fixa a despesa para 1961 31/12/1960
315/1960 Suplementa diversas verbas do Orçamento Vigente 31/12/1960
314/1960 Créd. Especial de Cr$ 1.200.000,00 – Débitos Anteriores 31/12/1960
313/1960 Concede salário mínimo a Servidores Extra numerários 12/12/1960
312/1960 Remunera Cargo de Profº – Créd. de Cr$ 5.100,00 – Escola Mista Faz. Corredeira 09/12/1960
311/1960 Créd. Esp. de Cr$ 75.000,00 – Serv. Técnico Engenharia Linha Transm. Paulistânia 09/12/1960
310/1960 Créd. Esp. de Cr$ 100.000,00 – Linha Transmissão Elétrica Distrito de Paulistânia 09/12/1960
309/1960 Créd. Especial de Cr$ 20.000,00 à Soc. São Vicente de Paulo 28/11/1960
308/1960 Cria o SERMA – Serviço Estradas de Rodagem do Município 05/12/1960
307/1960 Créd. Especial de Cr$ 20.447,00 – Despesas Ref. Lei 277 – Aeroporto Local 25/11/1960
306/1960 Ratifica Art. 1º da Lei nº 285/60 – Permuta da Estrada do Piatã 25/11/1960
305/1960 Créd. Especial de Cr$ 95.000,00 – Aquisição Maquina Escrever 25/11/1960
304/1960 Créd. Especial de Cr$ 60.000,00 – Pagto. Honorários serviços Contábeis 25/11/1960
303/1960 Créd. Especial de Cr$ 770.000,00 – Juros Empréstimos da CEESP 25/11/1960
302/1960 Créd. Especial de Cr$ 150.000,00 – Aquisição Material de Consumo 25/11/1960
301/1960 Créd. Especial de Cr$ 500.000,00 – Conserto Moto Niveladora 25/11/1960
300/1960 Empréstimo de Cr$ 1.200.000,00 da CEESP – Construção Matadouro Municipal 22/11/1960
299/1960 Empréstimo de Cr$ 9.500.000,00 da CEESP – Obras de Abastecimento Água 22/11/1960
298/1960 Créd. Especial de Cr$ 50.000,00 – Auxilio p/ Construção Soc. S.V. Paula 11/11/1960
297/1960 Autoriza assinatura Consórcio Municipal Assistência ao Menor 11/11/1960
296/1960 Doação a IPESP de imóvel p/ constr. da Casa da Lavoura – V. santa Terezinha 09/11/1960
295/1960 Créd. Especial de Cr$ 100.000,00 – Construção da nova Igreja Matriz local 03/11/1960
294/1960 Créd. Especial de Cr$ 305.415,80 – Juros de Empréstimos da CEESP 31/10/1960
293/1960 Créd. Especial de Cr$ 7.450,80 – Contas cia. Telefônica 31/10/1960
292/1960 Créd. Especial de Cr$ 300.000,00 – Construção Guias Sarjetas R: 24 de Outubro 30/06/1960
291/1960 Créd. Especial de Cr$ 644.535,20 – Débitos ex. anteriores 30/06/1960
290/1960 Créd. Especial de Cr$ 20.000,00 – Inst. Rede água nos Distritos 30/06/1960
289/1960 Créd. Especial de Cr$ 30.000,00 – Extinção Formigueiros 30/06/1960
288/1960 Créd. Especial de Cr$ 206.821,30 – Pagto juros de empréstimo da EEESP 30/06/1960
287/1960 Créd. Esp. de Cr$ 10.000,00 – Ajuda Financeira á Viuva do Servidor Municipal 30/06/1960
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