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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
261/1958 Prorroga a vigência da Lei nº 9.9/52 – C.P.C Vienense 31/12/1958
260/1958 Autoriza aquisição de poço semi artesiano do Espólito de João Batista Ribeiro 22/12/1958
259/1958 Autoriza contratação de Engenheiro Hidráulico 22/12/1958
258/1958 Abre Crédito Especial de Cr$ 10.000,00 – ajuda de custo a funcionários de Paulistânia 22/12/1958
257/1958 Créd. Especial de Cr$ 75.000,00 – Extensão Rede V. São Faustino 22/12/1958
256/1958 Créd. Especial de Cr$ 568.075,20 – pagto de débitos 57 22/12/1958
255/1958 Créd. Especial de Cr$ 344.806,70 – Diversas Verbas 22/12/1958
254/1958 Créd. suplementar de Cr$ 417.596,60 – Diversas Verbas 22/12/1958
253/1958 Concede Título de cidadão Agudense ao Dr. Jânio da Silva Quadros 16/12/1958
252/1958 Fixa vencimentos dos Servidores Públicos Municipais 30/11/1958
251/1958 Orçamento Municipal para 1959 (não está arquivada) 28/11/1958
250/1958 Autoriza aceitar incorporação de Borebi ao Município de Agudos 22/11/1958
249/1958 Autoriza pagamento aluguel do “ Stand” do Tiro de Guerra 225 22/11/1958
248/1958 Créd. Especial de Cr$ 200.000,00 – Extensão Rede V. Professor Simões 16/09/1958
247/1958 Solicita aval do BNDE – Cr$ 1.300.000,00 p/ aquisição de equipamento rodoviário 16/09/1958
246/1958 Modifica Perímetro Urbano de Agudos 11/08/1958
245/1958 Dispõe de empréstimo de Cr$ 13.000,00 da CEESP 28/07/1958
244/1958 Autoriza a contratação de construção de Grupo de Paulistânia 16/06/1958
243/1958 Completa proventos de Funcionários aposentados / 16/05/1958
242/1958 Firma contrato de prorrogação Tráfego Mútuo com a CTB 06/05/1958
241/1958 Autoriza a P.M. a alienar terreno – Ref. Lei – Ginásio de Esporte 28/02/1958
240/1958 Autoriza a P.M. contratar com o DOP construção do Grupo Paulista 06/01/1958
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