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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
239/1957 Concede abono de Natal aos Funcionários Municipais 23/12/1957
238/1957 Autoriza P.M. a doar imóveis p/ construção de Ginásio Estadual 23/12/1957
237/1957 Autoriza CTB a majorar taxa de telefone local e torna s/ efeito majoração de 27,9% de interurb. 19/12/1957
236/1957 Majora taxas d´água 30/11/1957
235/1957 Isenta várias Entidades do pgto. de taxas, Impostos – Guias, Sarjetas, Calçamentos 30/11/1957
234/1957 Créd. Especial de Cr$ 15.000,00 p/ Canto Orf. Ginásio do Estado 30/11/1957
233/1957 Fixa taxa de Luz Elétrica para a Vila de Domélia 30/11/1957
231/1957 Prorroga a vigência da Lei nº 99/52 – C.P.C Vienense 22/10/1957
230/1957 Autoriza a P.M. contratar com Governo Estadual reforma do Ginásio 22/10/1957
229/1957 Créd. suplementar de Cr$ 16.000,00 ao Lar dos Desamparados 21/10/1957
228/1957 Créd. suplementar de Cr$ 25.000,00 ao Serviço de alistamento Militar 30/09/1957
227/1957 Torna extensivo aos funcionários aposentados aumento de 20% 30/09/1957
226/1957 Iguala os Funcionários aposentados pela Caixa e pela Prefeitura 30/09/1957
225/1957 Créd. suplementar de Cr$ 98.827,50 – Aposentadoria e Pensões 30/09/1957
224/1957 Créd. suplementar de Cr$ 1.406.080,50 – Vária Verbas 30/09/1957
223/1957 Concede a 6º parte ao funcionário Bernardo Guarido 30/09/1957
222/1957 Concede subvenção de Cr$ 30.000,00 à E.T. Comércio 27/08/1957
221/1957 Créd. Especial de Cr$ 30.000,00 p/ aniversário da Cidade 27/08/1957
220/1957 Concede vários auxílios – Entidades Assistências e Particulares 27/08/1957
219/1957 Créd. Especial de Cr$ 21.040,00 p/ serviços médicos aos Atiradores do T.G. 225 27/08/1957
218/1957 Concede auxílio de Cr$ 25.000,00 à Soc. São Vicente de Paulo 27/08/1957
217/1957 Concede Terrenos grátis no Cemitério Municipal à Família João Batista Ribeiro 27/08/1957
216/1957 Abre Crédito Especial de Cr$ 64.000,00 – Assistência Médica a Domélia e Paulistânia 27/08/1957
215/1957 Majora vencimentos dos Funcionários Municipais 22/08/1957
214/1957 Modifica o Art. 1º da Lei nº 116/52 – Ref. Salário Família 22/08/1957
213/1957 Altera as Leis nº 43/49 e 56/49 – calçamento de ruas Marechal Floriano Peixoto – Vila Santa Cecília – Atual R: Fábio leite Guimarães 22/08/1957
212/1957 Autoriza aquisição de Terreno p/ construção de Ginásio Estadual 06/08/1957
211/1957 Suplementa verba de Cr$ 24.000,00 de aluguéis 06/08/1957
210/1957 Suplementa verba de Cr$ 12.000,00 p/ Serviço Alistamento Militar 06/08/1957
209/1957 Créd. Especial de Cr$ 40.000,00 p/ aquisição de Máquina de escrever – para Prefeitura Municipal 06/08/1957
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