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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
156/1953 Majora vencimentos dos Funcionários municipais 31/12/1953
155/1953 Autoriza compra e venda de veículos 31/12/1953
154/1953 Anula e suplementa várias verbas do Orçamento vigente 31/12/1953
153/1953 Prorroga a vigência da Lei nº 99/52 – Desapropriar Imóvel p/ construção C.P.C Vienense 31/12/1953
152/1953 Revoga a Lei nº 118/52 – Venda de Terreno Municipal R: 13 de Maio, x estrada Borebi 31/12/1953
151/1953 Abre Crédito Especial para despesas de perfuração de Poço profundo 31/12/1953
150/1953 Isenta os Hansenianos do IPTU 31/12/1953
149/1953 Suplementa vários auxílios do Orçamento 31/12/1953
148/1953 Dispõe sobre Cemitérios Particulares 28/11/1953
147/1953 Abre Crédito Especial de Cr$ 6.061,00 – Despesas Serviço Nacional Febre Amarela 28/11/1953
146/1953 Abre Crédito Especial de Cr$ 32.000,00 – Devolução IPTU 28/11/1953
145/1953 Abre Crédito Especial de Cr$ 15.150,90 – Pagto débitos de 1952 28/11/1953
144/1953 Concede auxílio à ZYR-50 – Rádio Difusora de Agudos 01/10/1953
143/1953 Modifica disposições da Lei nº 123/52 – auxilio ao Agudos Tênis clube 28/09/1953
142/1953 Abre Crédito Especial de Cr$ 26.000,00 – Terraplanagem No Terreno G.E Paulista 25/09/1953
141/1953 Abre Crédito Especial de Cr$15.600,00 – despesas c/ substituição de func. Públicos 25/09/1953
140/1953 Dispõe sobre isenção de Imposto Predial – IPTU 08/06/1953
139/1953 Dispõe sobre administração de cemitérios 17/04/1953
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