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Agudos, quarta-feira, 29 de março de 2023 Telefone (14) 3262-8500

Atendimento Atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 08h00m às 17h00m.

Quar
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Sext
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Sáb
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Parcialmente Nublado
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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
156/1953Majora vencimentos dos Funcionários municipais31/12/1953
155/1953Autoriza compra e venda de veículos31/12/1953
154/1953Anula e suplementa várias verbas do Orçamento vigente31/12/1953
153/1953Prorroga a vigência da Lei nº 99/52 – Desapropriar Imóvel p/ construção C.P.C Vienense31/12/1953
152/1953Revoga a Lei nº 118/52 – Venda de Terreno Municipal R: 13 de Maio, x estrada Borebi31/12/1953
151/1953Abre Crédito Especial para despesas de perfuração de Poço profundo31/12/1953
150/1953Isenta os Hansenianos do IPTU31/12/1953
149/1953Suplementa vários auxílios do Orçamento31/12/1953
148/1953Dispõe sobre Cemitérios Particulares28/11/1953
147/1953Abre Crédito Especial de Cr$ 6.061,00 – Despesas Serviço Nacional Febre Amarela28/11/1953
146/1953Abre Crédito Especial de Cr$ 32.000,00 – Devolução IPTU28/11/1953
145/1953Abre Crédito Especial de Cr$ 15.150,90 – Pagto débitos de 195228/11/1953
144/1953Concede auxílio à ZYR-50 – Rádio Difusora de Agudos01/10/1953
143/1953Modifica disposições da Lei nº 123/52 – auxilio ao Agudos Tênis clube28/09/1953
142/1953Abre Crédito Especial de Cr$ 26.000,00 – Terraplanagem No Terreno G.E Paulista25/09/1953
141/1953Abre Crédito Especial de Cr$15.600,00 – despesas c/ substituição de func. Públicos25/09/1953
140/1953Dispõe sobre isenção de Imposto Predial – IPTU08/06/1953
139/1953Dispõe sobre administração de cemitérios17/04/1953
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