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Agudos, sábado, 01 de abril de 2023 Telefone (14) 3262-8500

Atendimento Atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 08h00m às 17h00m.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
138/1952Regulamenta cobrança de Impostos de propriedade de veículos31/12/1952
137/1952Prorroga disposições da Lei nº 20/48 – Taxa Construção De Estradas31/12/1952
136/1952Prorroga vigência da Lei nº 99/52 – desapropriação de imóvel para construção Companhia Paulista Cervejas Vienense31/12/1952
135/1952Dispõe sobre Regulamento das Construções31/12/1952
134/1952Abre Crédito Especial de Cr$ 14.057,20¬ – Pagamentos Débitos de 195031/12/1952
133/1952Modifica o Perímetro Urbano de Agudos31/12/1952
132/1952Regulamenta a admissão, vantagens e obrigações de Funcionários estrangeiros31/12/1952
131/1952Modifica tabela de Impostos de Licença de comércio ambulante31/12/1952
130/1952Autoriza receber em doação terreno p/ ampliação do Cemitério – de Agudos29/12/1952
129/1952Dispõe sobre funciona. Estabelecimento Com., Indust. E sobre Imposto de Licença23/12/1952
128/1952Fixa multas e processo para aplicação23/12/1952
127/1952Dispõe sobre taxa de colocação de Guias, Sarjetas e exec. Serviços23/12/1952
126/1952Autoriza aquisição de 01 conjunto de Motobomba p/ Represa Velha23/12/1952
125/1952Modifica ldisposições da Lei nº 122/52 – sobre IPTU23/12/1952
124/1952Abre Crédito Especial de Cr$ 28.800,00 p/ pgto de Funcionários23/12/1952
123/1952Concede auxílio de Cr$ 50.000,00 ao Agudos Futebol clube09/12/1952
122/1952Dispõe sobre taxas de Serviços de Esgoto24/11/1952
122/1952Dispõe sobre Imposto Territorial Urbano24/11/1952
120/1952Dispõe sobre taxas de Conservação de Calçadas e Limpeza de Vias Públicas24/11/1952
119/1952Concede auxílio ao Lar da Criança Agudense24/11/1952
118/1952Autoriza a venda de terreno do Município – Rua Treze De Maio Saída Borebi24/11/1952
117/1952Vetada pelo Executivo e devolvida à Câmara Municipal24/11/1952
116/1952Fixa base mensal do Salário Família – referente lei 110 / 5224/11/1952
114/1952Anula, reduz e suplementa verbas do Orçamento Vigente24/11/1952
112/1952Abre Crédito Especial de Cr$ 7.500,00 – Reparos Do Grupo Escolar De Domélia17/11/1952
111/1952Organiza serviços Municipais e majora vencimentos dos Funcionários17/11/1952
110/1952Concede Salário Família aos Funcionários do Quadro Fixo24/11/1952
109/1952Abre Crédito Especial de Cr$ 21.087,00 para pagar débitos de 195117/11/1952
108/1952Concede auxílio de Cr$ 10.000,00 ao Correio da Noroeste ( Edição Especial Sobre Agudos )13/08/1952
107/1952Abre Crédito Especial de Cr$ 5.000,00 – serviço nacional da febre amarela13/08/1952

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