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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
138/1952 Regulamenta cobrança de Impostos de propriedade de veículos 31/12/1952
137/1952 Prorroga disposições da Lei nº 20/48 – Taxa Construção De Estradas 31/12/1952
136/1952 Prorroga vigência da Lei nº 99/52 – desapropriação de imóvel para construção Companhia Paulista Cervejas Vienense 31/12/1952
135/1952 Dispõe sobre Regulamento das Construções 31/12/1952
134/1952 Abre Crédito Especial de Cr$ 14.057,20¬ – Pagamentos Débitos de 1950 31/12/1952
133/1952 Modifica o Perímetro Urbano de Agudos 31/12/1952
132/1952 Regulamenta a admissão, vantagens e obrigações de Funcionários estrangeiros 31/12/1952
131/1952 Modifica tabela de Impostos de Licença de comércio ambulante 31/12/1952
130/1952 Autoriza receber em doação terreno p/ ampliação do Cemitério – de Agudos 29/12/1952
129/1952 Dispõe sobre funciona. Estabelecimento Com., Indust. E sobre Imposto de Licença 23/12/1952
128/1952 Fixa multas e processo para aplicação 23/12/1952
127/1952 Dispõe sobre taxa de colocação de Guias, Sarjetas e exec. Serviços 23/12/1952
126/1952 Autoriza aquisição de 01 conjunto de Motobomba p/ Represa Velha 23/12/1952
125/1952 Modifica ldisposições da Lei nº 122/52 – sobre IPTU 23/12/1952
124/1952 Abre Crédito Especial de Cr$ 28.800,00 p/ pgto de Funcionários 23/12/1952
123/1952 Concede auxílio de Cr$ 50.000,00 ao Agudos Futebol clube 09/12/1952
122/1952 Dispõe sobre taxas de Serviços de Esgoto 24/11/1952
122/1952 Dispõe sobre Imposto Territorial Urbano 24/11/1952
120/1952 Dispõe sobre taxas de Conservação de Calçadas e Limpeza de Vias Públicas 24/11/1952
119/1952 Concede auxílio ao Lar da Criança Agudense 24/11/1952
118/1952 Autoriza a venda de terreno do Município – Rua Treze De Maio Saída Borebi 24/11/1952
117/1952 Vetada pelo Executivo e devolvida à Câmara Municipal 24/11/1952
116/1952 Fixa base mensal do Salário Família – referente lei 110 / 52 24/11/1952
114/1952 Anula, reduz e suplementa verbas do Orçamento Vigente 24/11/1952
112/1952 Abre Crédito Especial de Cr$ 7.500,00 – Reparos Do Grupo Escolar De Domélia 17/11/1952
111/1952 Organiza serviços Municipais e majora vencimentos dos Funcionários 17/11/1952
110/1952 Concede Salário Família aos Funcionários do Quadro Fixo 24/11/1952
109/1952 Abre Crédito Especial de Cr$ 21.087,00 para pagar débitos de 1951 17/11/1952
108/1952 Concede auxílio de Cr$ 10.000,00 ao Correio da Noroeste ( Edição Especial Sobre Agudos ) 13/08/1952
107/1952 Abre Crédito Especial de Cr$ 5.000,00 – serviço nacional da febre amarela 13/08/1952
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